Admin O que acontece depois de conhecido e provido e quanto demora para nova sentença?
Conhecido o recurso e provido Boa Tarde Elan, o conhecimento é que ele preenche todos os requisitos, houve o pagamento do depósito judicial, etc. E o recurso provido, é que foi julgado procedente, ou seja, certamente, dependendo do acordão, haverá alteração da sentença do juízo.
O que significa não conhecido o agravo?
NÃO CONHECIDO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NA NORMA DO ART. 897, § 1º, DA CLT. – Deixa-se de conhecer agravo de petição quando o agravante não delimitar, justificadamente, os valores impugnados de tal forma que permita a execução imediata do ponto remanescente.
O que acontece depois de conhecido o recurso é provido?
O conhecimento do recurso quer dizer que ele atende a todos os requisitos de admissibilidade e o provimento significa que a decisão proferida pelo Tribunal modificou a sentença favoravelmente a quem recorreu.
Qual a possibilidade de cumprir a sentença?
À parte ré do processo que precisa cumprir a sentença apresentada pelo juiz, cabem duas possibilidades: pode-se realizar a ação apontada pelo juiz como obrigatória ou pode impugnar o cumprimento de sentença. A impugnação do cumprimento de sentença está regrada no artigo 525 do Novo CPC.
Como funciona o cumprimento de sentença?
Como funciona o cumprimento de sentença? No momento em que uma sentença de um processo transita em julgado, há uma determinação da figura do juiz para que o executado realize as ações definidas pelo processo. Nesse momento, o exequente torna-se titular do direito de exigir algo da parte derrotada na lide.
Por que o TRT mantém a sentença?
IMPROVIDO: TRT mantém a sentença, pois entende que a parte não teve razão em recorrer. PROVIDO: TRT reforma a sentença nos pontos recorridos, pois entende que a parte tem razão. PARCIALMENTE PROVIDO: TRT reforma uma parte da sentença, por entender que quanto àquela parte o recorrente tinha razão, mas mantém quanto aos demais pontos.
Quais são os regramentos do cumprimento de sentença no Novo Código de Processo Civil?
Os regramentos do cumprimento de sentença no Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC) se encontram no livro I da Parte Especial do Código, especificamente no título II do livro I.