O que acontece com quem vende produto falsificado?

O que acontece com quem vende produto falsificado?

“O comerciante que vende produtos falsificados comete crime e estará sujeito à multa do Procon, que poderá chegar a até R$ 10,2 milhões, além de fomentar o mercado clandestino com a sonegação de impostos”.

Qual a pena para quem vende produto falsificado?

Atualmente, a legislação prevê detenção de seis meses a dois anos para quem vender mercadoria falsificada. Já o Projeto de Lei 5.080/2020, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugere dobrar a punição, que passaria a ser de prisão de um a quatro anos, combinado com multa.

O que é falsificação de produto?

Falsificação é o ato de copiar ou reproduzir ou adulterar, sem autorização, documentos, produtos ou serviços, de forma a obter vantagem, geralmente econômica.

Como denunciar a venda de produtos falsificados?

– endereço da compra, cidade, estado, nome do estabelecimento ou do vendedor….A denúncia poderá ser apresentada de três maneiras:

1. Através do e-mail [email protected];
2. Por meio do preenchimento e envio do formulário.
3. A denúncia poderá conter informações que auxiliem os trabalhos da ABCF:

Quem consome pirataria é crime?

Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP).

Como saber se uma loja vende produtos originais?

Pesquise o tempo de existência da empresa e se é uma revendedora autorizada das principais marcas. Analise se o site conta com um programa de atendimento ao cliente e segurança operacional, além de respeitar o Direito do Consumidor, como em trocas ou devoluções.

O que é um produto pirata?

Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. Os principais produtos pirateados são roupas, calçados, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e CDs.

Como saber se o produto vendido é original?

Os códigos de barras são grandes aliados do combate aos produtos falsificados. Por meio deles é possível se certificar de que a mercadoria é verdadeira e assegurar que são cumpridas as exigências de segurança. Essa, portanto, é uma ferramenta de segurança para o seu negócio e para o consumidor final.

O que caracteriza crime de pirataria?

Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.

O que diz o artigo 184 do Código Penal?

184 do Código Penal, a autoridade policial procederá à apreensão dos bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, em sua totalidade, juntamente com os equipamentos, suportes e materiais que possibilitaram a sua existência, desde que estes se destinem precipuamente à prática do ilícito.

Por que a lei proíbe a venda de mercadorias falsificadas?

A lei proíbe a venda de mercadorias falsificadas, enquadrando como pirataria. Mas não é somente o vendedor de produtos piratas que pode arcar com complicações legais. Na realidade, os compradores também estão sujeitos à lei e, neste caso, se enquadram no Crime de Receptação.

Por que colocar um produto falso no mercado?

Ao colocar um produto falso no mercado, você está cometendo um crime. A lei proíbe a venda de mercadorias falsificadas, enquadrando como pirataria. Mas não é somente o vendedor de produtos piratas que pode arcar com complicações legais.

Como ocorre a violação do direito de marca?

“Todavia, nos casos em que há violação do direito de marca, notadamente naqueles em que há falsificação ou pirataria, o ato ilícito atinge a própria identidade do titular do direito de propriedade industrial”, explicou o relator.