Admin Em qual situação haverá possibilidade da testemunha da acusação ser ouvida depois da testemunha de defesa?
Uma situação típica disso é quando o Juiz pergunta a testemunha, sobre os fatos, antes da acusação e defesa. Fazem, contudo, a ressalva de que é necessário demonstrar a existência de prejuízo para o acusado. Se houver prejuízo, o processo volta atrás e a testemunha tem que ser ouvida novamente.
Onde o réu deve ser julgado?
Caso não se tenha conhecimento de onde o delito ocorreu, este deverá ser julgado no foro do domicílio do réu. Acerca da prorrogação da competência, tem-se que primeiramente o processo penal é julgado no foro de onde ocorreu o delito.
Quando incerto o limite entre duas comarcas Se a infração for praticada na divisa O critério adotado para fixar a competência e a distribuição?
A competência será firmada pela prevenção, quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições (§ 3.º, artigo 70, CPP);
Onde deve tramitar o processo criminal?
88 do Código de Processo Penal, estabelece que será competente o juízo da Capital do Estado onde houver residido, o acusado, pela última vez. E ainda, caso ele nunca tenha residido no Brasil, deve ser julgado na Capital, ou seja, Distrito Federal.
O que é ratione loci?
C) RATIONE LOCI : é fixada levando em consideração o local onde foi praticada ou consumada a infração ou, então, em determinados casos, no local de residência do acusado. → Inicialmente, a competência será fixada em razão da matéria.
Como será fixada a competência quando incerto o local do crime?
Quando incerta e não se determinar de acordo com as normas estabelecidas nos arts. 89 e 90, a competência se firmará pela prevenção. Quando, com base nos critérios legais indicados, não for possível determinar o lugar da infração, a competência será fixada pelo domicílio do réu (CPP, art. 72).
Quando incerto o limite entre duas comarcas Se a infração for praticada na divisa qual o foro competente?
§ 3 Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.