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Em qual categoria é possível enquadrar o trabalhador freelancer?
Enquanto o Freelancer, é considerado um trabalhador liberal, ou seja, trabalha como um prestador de serviços, tendo a liberdade de trabalhar para outras empresas se assim desejar, sem qualquer impedimento, podendo estar indisponível caso ocorra uma convocação pelo empregador.
Quais as formas de contratação trabalhista permitida por lei?
Confira todas as modalidades permitidas pela lei atual.
- Carteira assinada (CLT)
- Trabalho com contrato PJ (freelancer)
- Contratação temporária.
- Trabalho parcial.
- Estágio.
- Jovem Aprendiz.
- Terceirização.
- Home office ou trabalho remoto.
Por que os empregados são contratados a tempo parcial?
Aos empregados contratados a tempo parcial são aplicáveis as normas da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT, naquilo que não conflitem com as disposições das regras específicas.
Como é aplicável o trabalho a tempo parcial?
Ao trabalho a tempo parcial é aplicável o regime previsto na lei e na regulamentação coletiva que, pela sua natureza, não implique a prestação de trabalho a tempo completo.
Como o empregador pode mudar o trabalho a tempo parcial?
Em relação ao trabalho a tempo parcial, o empregador deve, sempre que possível, ter em conta o pedido de mudança do trabalhador a tempo completo para tempo parcial e o contrário também, bem como facilitar o acesso ao trabalho a part-time a todos os colaboradores da empresa, independentemente da função que exercem ou cargo que ocupem.
Qual a modalidade de trabalho em regime de tempo parcial?
Após a Reforma Trabalhista, o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser considerado sob duas modalidades de contratação: contrato cuja jornada tenha uma duração que não seja superior a 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras;