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É possível registrar um contrato de compra e venda?
Por ser um instrumento particular (e opcional), o contrato de compra e venda não é feito em cartório, mas pode ser averbado na matrícula do imóvel.
É necessário registrar compromisso de compra e venda?
Caso não tenha pacto de arrependimento, o compromisso de compra e venda deverá ser levado a registro no Cartório Imobiliário para ter eficácia contra terceiros. Já quanto ao aditamento do contrato, significa dizer que foram acrescentadas informações a um determinado instrumento.
Qual a finalidade do registro da promessa de compra e venda?
O registro da promessa de compra e venda traz diversos benefícios as partes contratantes. Um deles é a transformação do direito pessoal à aquisição do imóvel em direito real. Em outro artigo – que recomendamos sua leitura – falamos sobre o direito real à aquisição do imóvel na promessa de compra e venda.
Quanto custa para registrar compromisso de compra e venda?
Geralmente 1\% do valor de contrato.
Qual o valor para registrar um contrato em cartório?
| (localizar nas alíneas abaixo o valor que está no documento) | Valor do registro | |
|---|---|---|
| e) acima de | R$ 10.070,01 | R$ 369,47 |
| f) acima de | R$ 15.104,01 | R$ 470,17 |
| g) acima de | R$ 20.140,01 | R$ 570,87 |
| h) acima de | R$ 30.210,01 | R$ 611,15 |
Como descrever o contrato de compra e venda?
Além disso, o contrato de compra e venda deve descrever com detalhes a área negociada, o valor do bem, explica as condições, prazos e valores de pagamento, entrada e parcelas e multas em caso de rescisão, comissão imobiliária, se for o caso, entre outras cláusulas eventuais.
Qual a legalidade do contrato de compra e venda de imóveis?
Se for vendido com mobília, os itens também devem estar descritos no contrato. Não é muito insistir que todo contrato de compra e venda só possui legalidade se for registrado no Cartório de Registro de Imóveis. A efetivação deste processo é que transmite a posse de um proprietário para outro.
Quem pode fazer o registro de contrato?
O procedimento pode ser realizado por um dos envolvidos no negócio e que tenha interesse em fazer tudo dentro da lei. Não importa qual seja o tipo de contrato, o registro será válido e fornecerá garantias maiores de cumprimento do acordo de vontades.
Como registrar o contrato em um cartório de imóveis?
Após realizados os pagamentos, esse documento deverá ser registrado em um Cartório de Registro e Ofícios de Imóveis. Não é possível registrar o contrato em qualquer estabelecimento, pois os cartórios de imóveis dividem as propriedades de acordo com a sua localização. Por isso, o comprador deverá procurar o cartório de imóveis da sua região.