Admin É possível fazer o divórcio sem partilha de bens?
1.581, dispõe sobre a possibilidade da concessão do divórcio sem que haja a prévia partilha de bens. Isto significa que a dissolução do casamento pode ser feita a qualquer tempo, independentemente de divisão do patrimônio comum, tendo em vista a inexistência de prazo para postulação de tal pedido.
Quem fica com a casa após o divórcio?
🔸Regime da comunhão parcial de bens: os bens adquiridos antes de começar a união não são divididos, ou seja, em caso de separação, a casa fica no nome de um só cônjuge. No entanto, se a compra da casa for feita após o casamento, a casa será compartilhada igualmente, mesmo que esteja apenas no nome de um dos cônjuges.
Como pode ser realizado o divórcio?
O divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial, ou seja, em cartório, sem a necessidade de processo na Justiça. Para isso, são necessários alguns requisitos: Não deve haver gravidez: a mulher não pode estar grávida ou ter conhecimento de que esteja grávida;
Como ocorre a divisão de bens no divórcio?
Desta forma, tais bens não entrarão na divisão de bens em caso de divórcio. Nestes dois regimes, em caso de divórcio, a divisão de bens acontece da mesma forma: cada bem é apenas do cônjuge que o possui. Nesse caso, não há um patrimônio do casal, mas dois patrimônios, um de cada cônjuge.
Quanto Custa o divórcio judicial?
Em média, o valor está em torno de R$ 300,00. Se optar por um divórcio judicial, além das despesas com advogado, deverá pagar custas (taxas) judiciais, que variam de acordo com os valores dos bens envolvidos na separação. O custo com advogado pode variar de acordo com a localidade, pois há variações de preço nas tabelas das OAB’s de cada estado.
Qual a possibilidade do divórcio no Cartório?
A lei 11.441/07 prevê a possibilidade do divórcio acontecer no cartório. Contudo, é necessário seguir os seguintes pré-requisitos: Estarem em acordo acerca das questões do divórcio, ou seja, não pode haver litígio. Assim, se vocês estiverem aptos, o advogado entrará com a petição inicial e apresentará a documentação necessária.