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É possível fazer doação a netos que ainda não existem?
Assim, a doação aos netos deve respeitar o limite de 50\% do patrimônio da avó. Se a doação não puder ocorrer por alguma dessas limitações, a filha, como única herdeira, tem a opção de renunciar à herança.
Quem pode fazer uma doação?
Diferente do testamento, o dono do patrimônio não precisa respeitar aquela regra dos 50\% para os herdeiros legais. Portanto, caso o indivíduo não possua herdeiros ou não se de bem com eles, pode doar tudo que possui para qualquer pessoa, sem nenhuma limitação.
Como fazer uma doação?
Como fazer uma doação? Considera-se contrato de doação o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente.
Como é possível revogar uma doação?
Uma doação pode ser revogada se o beneficiário ou os seus descendentes morrerem antes do doador. É também possível que seja revogada por vontade própria do doador. De qualquer das formas, para bens sujeitos a registo, como um imóvel ou até um veículo, essa reversão terá de ser devidamente registada.
Será que a empresa não tem uma regra interna que permita a doação?
Se a empresa não tiver uma regra interna que permita doação, não pode existir”, diz Mohallem. “A grande maioria das empresas não tem regras formais para tudo o que acontece dentro, então é necessário também estabelecer a comunicação entre donos e executivos da companhia”, complementa Marcatti.
Como formalizar o ato de doação?
Formalizar o ato de doação: “Tanto em doações para entidades privadas quanto para do terceiro setor se pode formalizar a doação, fazer um termo privado de doação, identificando doador, donatário, os bens ou valores que são doados, e deixando registrado assim o ato”, diz o professor da UFRJ.