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Como alterar o valor do Capital Social Quando uma nova quantia em dinheiro é injetada, é preciso alterar o Contrato Social. No caso de aumento, além dessa alteração e a nova distribuição das cotas, é preciso pagar taxas à Junta Comercial e os valores correspondentes ao serviço do contador que auxilia a empresa.
Como reduzir capital?
Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato: I – depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis; II – se excessivo em relação ao objeto da sociedade.
Pode criar uma sociedade anônima de capital fechado com um capital social reduzido?
2. Sociedade Anônima. As sociedades anônimas poderão, conforme definidos pelos acionistas, realizar o aumento ou redução do capital social, observando-se as regras impostas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Quando ele for considerado excessivo, a redução de capital social pode se dar de duas formas. Uma delas seria por meio da restituição aos sócios e acionistas de parte do valor das ações ou quotas. A outra pela diminuição do valor das quotas e dispensa das prestações ainda devidas.
Como aumentar o capital social do MEI?
O capital social é simplesmente o dinheiro que você dispõe para abrir o seu negócio e não influencia em nada no que você ganha por mês ou ao ano. Portanto, é inútil declarar um valor muito acima do real ou alterar os dados para aumentar o valor do seu capital social no documento de comprovação de abertura da sua MEI.
Onde publicar ata de redução de capital?
Artigos – Publicar Redução do Capital Neste caso, a ata aprovada em assembleia, que registra a modificação do contrato, precisa ser publicada no Diário Oficial da União ou do Estado.
A redução de capital social mediante absorção de prejuízos acumulados pode ser feita, em princípio, apenas em um contexto bem específico. A alteração do capital aqui deve ser baseada no saldo da conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados” do balanço de encerramento do exercício.
Será que o capital social poderá ser reduzido?
Primeiramente, cabe nos esclarecer que o Capital Social subscrito somente poderá ser reduzido nos restritos termos da legislação societária. Desta forma, prescreve a Lei das S/As, aprovada pela Lei nº 6.404/1976, que a assembléia-geral somente poderá deliberar a redução do Capital Social nas seguintes situações:
Como realizar o aumento do capital social?
As sociedades anônimas poderão, conforme definidos pelos acionistas, realizar o aumento ou redução do capital social, observando-se as regras impostas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 2.1. Aumento de capital social O capital social poderá ser aumentado nas seguintes condições: (Lei nº 6.404/1976, artigo 166)
Redução do capital social O capital social de uma sociedade anônima poderá ser reduzido, com a alteração do estatuto da mesma, desde que totalmente integralizado, mas apenas se: (Lei nº 6.404/1976, artigo 173 e Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigos 1.082 e 1.083)