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É permitido trabalhar durante a licença-maternidade?
Funcionárias em licença-maternidade não devem trabalhar, ainda que de forma esporádica. O entendimento foi adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dois julgamentos. Contudo, a 4ª Turma do TST foi unânime ao entender que a empresa, conhecedora da legislação, não poderia permitir que ela trabalhasse.
Quem dá entrada na licença-maternidade eu ou a empresa?
Contudo, para o final da gestação, a maneira de como dar entrada na licença-maternidade é a mesma. A CLT estipula que 28 dias antes do prazo do parto a funcionária gestante deve comunicar à empresa, para que seja reunida toda a documentação e, então, encaminhada para o INSS.
Como funciona licença-maternidade para o empregador?
No caso de funcionárias em regime CLT, o valor do benefício equivale ao salário normal, sem acréscimos de variáveis como adicionais de insalubridade ou hora-extra. Se a remuneração for variável, o salário-maternidade deve ser igual ao último salário recebido antes do afastamento do trabalho.
Qual o prazo para dar entrada na licença-maternidade?
A licença-maternidade, tem uma duração de 120 dias, sendo por volta de 4 meses. Pode ser requerido entre o período de 28 dias antes do parto, até o nascimento do bebê.
Quem paga a licença maternidade 2021?
A ampliação do período de afastamento remunerado fica a cargo da empresa. Sendo assim, a Previdência Social arca com a licença durante os 120 dias, como é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pagamento dos outros 60 dias será obrigação do empregador.
Como é feito o pagamento da licença-maternidade?
Quem paga a licença-maternidade é o INSS. Para profissionais com carteira assinada, no entanto, o pagamento é feito pela própria empresa empregadora, que depois recebe o repasse do valor do INSS. Quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles.
Quem paga a Licença-maternidade 2021?
Como funciona Licença-maternidade 2021?
O tempo de licença-maternidade continua sendo o mesmo em 2021. Fica a cargo das empresas liberarem ou não a trabalhadora por 180 dias, de acordo com o decreto de número 7.052 de 2009. Para isso o empregador precisa aderir ao Programa Empresa Cidadã.
O que é necessário para dar entrada na licença maternidade?
Os documentos necessários para dar entrada no salário-maternidade são:
- cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
- comprovante de endereço;
- indeferimento do benefício pleiteado;
- certidão de nascimento do filho ou termo de adoção/guarda (criança até 8 anos de idade);
Como é pago a licença maternidade?
Qual o valor da licença maternidade 2021?
Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.100,00, que é o valor do salário-mínimo em 2021.