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Como se realiza o custeio da Seguridade Social através do financiamento direto?
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e da Lei 8.212/91, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
Como é feito o custeio dos empregados?
No caso de o segurado empregado possuir mais de um emprego, terá várias remunerações mensais, mas somente um salário-de-contribuição. Se a admissão do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias trabalhados. O mesmo entendimento é aplicado ao empregado doméstico.
Como se dá o custeio indireto da seguridade social?
2.1 CUSTEIO INDIRETO DA SEGURIDADE SOCIAL Tratando-se inicialmente do financiamento indireto, constata-se que este é proveniente das dotações orçamentárias da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Prevê ainda a CRFB/88 no § 1º do Art.
Como a participação nos lucros é obrigatória?
A participação nos resultados não é obrigatória, exceto se prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para determinada categoria. C aso haja algum problema quanto à participação nos lucros, as partes poderão usar de mediação ou arbitragem de ofertas finais para chegar a um acordo.
Como a participação nos lucros é paga?
Como a participação nos lucros é paga? Na maior parte das vezes, é paga com moeda real, mas podem ser utilizadas ações da empresa para tais pagamentos. Caso certas metas não sejam atingidas, o benefício pode não ser pago.
Como as empresas são obrigadas a pagar a participação nos lucros e resultados?
As empresas são obrigadas a pagar a participação nos lucros e resultados? Não é obrigada, salvo casos onde o benefício está previsto em acordo coletivo, convenção coletiva, regulamento da empresa ou contrato de trabalho. Esperamos ter deixado claro aqui as dúvidas que existem sobre a PLR.
Como funciona o programa de participação nos lucros e resultados?
Já o Programa de Participação nos Lucros e Resultados, apesar de contar com o resultado do trabalho realizado pelos times, sofre influências externas. Caso haja uma crise no setor, por exemplo, mesmo que os colaboradores façam sua parte, todo o desempenho pode cair por terra porque a empresa pode sofrer consequências e ficar no prejuízo.