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Como pedir Restituição de DARE SP?
1- Procuração em vigor assinada digitalmente, em sendo o caso; 2- Cópia da GARE/GNRE/DARE referente ao pagamento que se quer restituir; 3- Cópia da GARE/GNRE/DARE pago em duplicidade (se for o caso); 4- Cópia do documento de arrecadação referente ao pagamento efetuado para outro Estado (se for o caso);
Como receber o valor do IPVA de volta?
A restituição deverá ser solicitada no Posto Fiscal e posteriormente o valor deverá ser recebido diretamente junto à instituição bancária, mediante a apresentação dos documentos elencados no item “Documentos” logo abaixo.
Como emitir DARE?
O DARE-SP está progressivamente substituindo receitas atualmente recolhidas na Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais – GARE. Para receitas de ICMS declarado ou parcelado, o DARE deve ser emitido via Conta Fiscal ICMS, pelo Posto Fiscal Eletrônico.
Como define a licença comercial?
A Licença comercial define também, em muitos casos, os serviços que a empresa que vende o software disponibiliza para os usuários que adquirem seu direito de uso, tais como suporte, correção de erros de funcionamento, atualização periódica e acesso a documentação de uso e outros materiais – normalmente via Internet.
Como é uma licença?
Uma licença (do latim licentĭa) é uma permissão para fazer algo. O termo também permite designar o documento (um alvará, por exemplo) ou o contrato em que consta a licença em questão. Exemplo: “A empresa adquiriu a licença para comercializar este produto em todo o mercado latino-americano”.
Quais são as restrições nas licenças comerciais?
As duas restrições mais comuns nas licenças comerciais são: O direito de redistribuição, por exemplo, realizar uma cópia dele e repassá-la para outro usuário. A cópia de softwares em desacordo com sua licença comercial é considerada uma cópia ilegal e esta prática é conhecida pelo termo pirataria.
Quais são as licenças sem vencimento?
No âmbito laboral, existem outras licenças, algumas delas sem vencimento (o trabalhador é dispensado de se apresentar ao seu trabalho durante um tempo determinado com antecedência, mas tem o seu lugar assegurado quando regressar.