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Como pedir isenção de IVA?
Condições para beneficiar da isenção não pratique operações de importação, exportação ou atividades conexas; não tenha alcançado, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a € 12.500 (assumindo a redação definitiva do art. 53.º, que deverá ser adaptada conforme o caso concreto);
O que é o IVA no Brasil?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de unificação de impostos, que permite maior transparência e facilidade de tributação. No IVA, cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.
Como é cobrado o IVA na UE?
Para as empresas estabelecidas na UE, a maioria das vendas e aquisições de bens realizadas na UE estão sujeitas ao IVA. Nesses casos, o IVA é cobrado e devido no país da UE em que os bens são consumidos pelo consumidor final. Do mesmo modo, o IVA é cobrado sobre os serviços no momento em que são prestados em cada país da UE.
Quais são as taxas de IVA nos países da UE?
Taxas de IVA nos países da União Europeia. As taxas de IVA praticadas pelos países da UE eram as seguintes (dados de julho 2020): Fonte: https://europa.eu/youreurope/business/taxation/vat. A Hungria tem a taxa normal de IVA mais alta da Europa (27\%), enquanto que a Alemanha tem a taxa mais baixa (16\%). De entre as taxas reduzidas,
Como cobrar o IVA no país onde o bem deve ser entregue?
Se a empresa à qual compra o bem vender bens acima de um determinando valor no seu país, onde o bem deverá ser entregue, não pode cobrar o IVA no país onde é feita a compra. Com efeito, nesse caso, o IVA deve ser cobrado no país onde o bem é entregue, ou seja, o IVA aplicável é o do país de destino.
Por que o IVA é pago na UE?
Regra geral, tem de pagar IVA sobre todos os bens e serviços até, inclusive, a venda ao consumidor final. Para as empresas estabelecidas na UE, a maioria das vendas e compras realizadas na UE está sujeita ao IVA. As exportações para países que não pertencem à UE não estão sujeitas ao IVA. Neste caso, o IVA é pago no país de importação.