Admin Como pagar INSS com o contrato suspenso?
Na suspensão do contrato de trabalho, o empregador não é obrigado a fazer o recolhimento do INSS para o funcionário. Isso significa que, sem os pagamentos, o período de suspensão não contará como tempo de contribuição, que é uma das exigências para conseguir a aposentadoria do INSS.
Como ficam os recolhimentos de INSS com a MP 936?
Como manter meu INSS seguro? Uma medida que o trabalhador pode fazer é um recolhimento através da Guia da Previdência Social (GPS), independente das mudanças da MP 936. A prestação de contas ocorrerá de forma facultativa, ou seja, o próprio trabalhador irá pagar.
Quando pode o trabalhador passar a trabalhar a tempo parcial?
O trabalhador a tempo parcial pode passar a trabalhar a tempo completo, ou o inverso, temporária ou definitivamente, segundo acordo escrito com o empregador. O trabalhador pode ainda terminar o acordo por comunicação escrita ao empregador até ao sétimo dia depois da celebração (à exceção do acordo de alteração do período de trabalho).
Como é aplicável o trabalho a tempo parcial?
Ao trabalho a tempo parcial é aplicável o regime previsto na lei e na regulamentação coletiva que, pela sua natureza, não implique a prestação de trabalho a tempo completo.
Como os trabalhadores são contratados sob regime de tempo parcial?
Assim, os trabalhadores contratados sob regime de tempo parcial fazem jus aos demais direitos trabalhistase previdenciários estendidos aos empregados, tais como: aviso prévio, descanso semanal remunerado (DSR), recebimento de adicionais (noturno, periculosidadee Insalubridade), auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Qual a duração do trabalho em regime de tempo parcial?
De acordo com a Lei 13.467/2017 (que alterou o art. 58-A da CLT) o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser válido nas seguintes hipóteses: a) Aquele cuja duração não exceda a 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou