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Como os estudantes não poderão inscrever-se em tempo parcial?
Os estudantes que requeiram o regime geral a tempo parcial não poderão inscrever-se em mais do que 18 ECTS por semestre.
Quem pode inscrever em regime de tempo parcial?
No caso do 2.º ciclo e do 3.º ciclo de estudos, a inscrição corresponde a um mínimo de 20\% e um máximo de 50\% dos créditos, em cada ano letivo. Pode inscrever-se em regime de tempo parcial qualquer estudante que expressamente o indique no ato de matrícula/inscrição (Ver Regime a Tempo Integral ).
Será que o acolhimento pode pagar impostos sobre o seu salário?
Mesmo que nenhum destes critérios esteja reunido, a legislação do país de acolhimento pode obrigá-lo a pagar impostos sobre o salário que recebeu durante o seu destacamento.
Por que deve ser concedido o estatuto de estudante?
O trabalhador-estudante deve comprovar, perante o empregador, a sua condição de estudante e apresentar o horário das atividades educativas a frequentar. Para que lhe seja concedido o estatuto deve ainda, junto do estabelecimento de ensino, provar que trabalha, através de qualquer meio de prova admissível.
Como é considerado o trabalho a tempo parcial?
No artigo 150º do Código de Trabalho podemos ler que é considerado trabalho a tempo parcial “o que corresponda a um período normal de trabalho semanal inferior ao praticado a tempo completo em situação comparável.”
Por que os empregados são contratados a tempo parcial?
Aos empregados contratados a tempo parcial são aplicáveis as normas da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT, naquilo que não conflitem com as disposições das regras específicas.
Como o empregador pode mudar o trabalho a tempo parcial?
Em relação ao trabalho a tempo parcial, o empregador deve, sempre que possível, ter em conta o pedido de mudança do trabalhador a tempo completo para tempo parcial e o contrário também, bem como facilitar o acesso ao trabalho a part-time a todos os colaboradores da empresa, independentemente da função que exercem ou cargo que ocupem.