Admin Como funciona VGBL em caso de morte?
Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação financeira. Assim, no caso de morte do contratante do plano, o dinheiro correspondente não é considerado herança e deve ser revertido a quem foi indicado como beneficiário.
Quem tem isenção de ITCMD?
imóvel cujo valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, desde que seja o único transmitido; Quando a herança for composta por um único imóvel e o valor dele não ultrapassar R$ 72.725,00 (valor válido para o ano de 2021), haverá isenção do ITCMD.
Como declarar recebimento de VGBL de falecido?
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano VGBL, não integram a herança e, portanto, não se submetem à tributação pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Quais são os rendimentos tributáveis?
Os rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais é preciso pagar Imposto de Renda. Salário, aposentadoria, pensão e dinheiro ganho com prestação de serviços ou com aluguel são exemplos de rendimentos tributáveis.
Como definir a tributação sobre heranças e doações do exterior?
Em síntese, não é tão simples definir a tributação aplicável sobre heranças e doações provenientes do exterior. Identificar ou prever a carga fiscal aplicável, bem como adotar os instrumentos jurídicos mais adequados, mostra-se essencial para o adequado planejamento sucessório e para reduzir riscos de questionamento por parte do fisco brasileiro.
Qual o imposto de renda das pessoas físicas?
Para fins dos comentários abaixo, lembramos que heranças e doações (recebidas do exterior ou não) ficam sujeitas a basicamente dois tributos: o imposto sobre transmissões causa mortis e doações (“ ITCMD ”); e o imposto de renda das pessoas físicas (“ IRPF ”).