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Como funciona o primeiro emprego de carteira assinada?
No caso do primeiro emprego, a empresa costuma fazer esse primeiro registro no INSS, e escreve na carteira de trabalho do funcionário, o número do PIS (vamos explicar agora melhor sobre isso). Já a carteira de trabalho, pode ser feita de forma bem rápida.
Qual é o número máximo de meses licença de maternidade?
120 dias
Com direito a 120 dias, a mulher pode decidir se afastar por 28 dias antes do nascimento da criança ou a partir da data do parto. A solicitação do afastamento é feita diretamente na empresa.
Quando a empresa pode descontar atestado?
A empresa não pode descontar o seu salário, desde que você apresente o atestado médico dos dias em que não compareceu ao serviço. Se acaso o empregador efetuar o desconto em salário dos dias não trabalhados, mesmo com a entrega de um documento médico válido, você tem o direito de recorrer.
Quem pode participar do programa Primeiro emprego?
O PNPE atenderá jovens com idade de 16 a 24 anos em situação de desemprego involuntário, que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: No mínimo 70\% (setenta por cento) dos empregos criados no âmbito do PNPE serão preenchidos por jovens que ainda não tenham concluído o ensino fundamental ou médio.
São quantos meses de licença maternidade 2020?
Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Já a Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.
Quando deve o empregado receber o salário de seu empregado?
Desta forma, o empregador deve pagar o salário de seu empregado até o quinto dia útil do mês seguinte, não podendo atrasar sequer um dia este prazo, por exemplo, se o funcionário trabalhou durante o mês de agosto, ele deverá receber até o 5.º dia útil de setembro.
Quantos dias pode atrasar o salário do funcionário?
1) Quantos dias a empresa pode atrasar o salário do funcionário? Nenhum. Não existe na Lei Trabalhista tolerância para atraso no pagamento do salário. O pagamento do salário do funcionário que recebe mensalmente deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte.
Quando deve ser feito o pagamento do salário do funcionário?
O pagamento do salário do funcionário que recebe mensalmente deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte. É o que determina o artigo 459 da CLT:
Por que o salário pode ser reduzido?
Apesar dessa regra, a Constituição Federal permite uma exceção. O salário poderá ser reduzido se assim for negociado em convenção coletiva ou acordo coletivo com a participação do sindicato profissional.