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Como funciona o Imposto de Importação?
Uma importação é um bem ou serviço trazido de um país para outro. A palavra importação é derivada da palavra porto, uma vez que as mercadorias são frequentemente enviadas via navios para países estrangeiros. Juntamente com as exportações, as importações formam a espinha dorsal do comércio internacional.
Como proceder para realizar uma importação simplificada?
Para fazer a importação simplificada, não precisa ter alguma habilitação específica, qualquer empresa, tendo CNPJ pode fazer importações simplificadas legalmente. O valor máximo de importação deve ser de 3 mil dólares por OPERAÇÃO, pondendo o importador executar várias operações por mês.
O que é LSI na importação?
LSI ou Licença Simplificada de Importação é um documento simplificado criado para licenciar importações de até US$ 3.000,00 (três mil dólares), ou o equivalente em outra moeda, cujos produtos estejam sujeitos a controles prévios de órgãos e/ou entidades governamentais.
Quando é cobrado o imposto de mercadoria?
Ou seja, o tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada. A regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada Estado e do Distrito Federal, que estipulam a porcentagem cobrada em suas regiões de atuação.
Qual o imposto sobre a circulação de mercadorias?
ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Qual a porcentagem do imposto de produtos importados?
Qual a porcentagem do imposto de produtos importados (II)? A taxa de produtos importados (também conhecida como alíquota) é de 60\% do valor total da compra. Ou seja, essa tributação não pode exceder 60\% do preço total pago pelo cliente, considerando a soma de todos os itens adquiridos, do seguro e do preço do frete.
Qual a base do imposto de importação?
O Brasil, como país-membro do Mercosul, utiliza a Tarifa Externa Comum (TEC), a qual possui todas as alíquotas de Imposto de Importação dos produtos. A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro da mercadoria.