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Como funciona a praça de pedágio?
Atualmente, a forma de cobrança de pedágio é uma taxa fixa em cada praça, de acordo com a categoria de veículo (motos, carros e comerciais leves, ônibus e caminhão por número de eixos). O mesmo valor é cobrado de cada categoria, independentemente da distância percorrida.
Quanto tempo posso ficar parado no pedágio?
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) proposta que obriga concessionárias de rodovias federais a suspender a cobrança de pedágio sempre que a fila de espera exceder 100 metros ou o tempo de 5 minutos. Empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas à multa de R$ 1,5 milhão.
Tem como recorrer multa de pedágio?
Se a defesa for indeferida, é possível recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações). A JARI tem até 30 dias para julgar a defesa, conforme estabelece o Art. 285 do CTB. Caso ainda seja indeferido, pode-se recorrer em 2ª instância.
Como é administrado o pedágio?
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o pedágio não é administrado pelo poder público, mas sim por empresas privadas — concessionárias que participam de processos de privatização realizados pelo governo. Este geralmente funciona apenas como intermediário, a fim de garantir a lisura e a qualidade da prestação do serviço à população.
Qual é o pedágio?
Pedágio é um direito de passagem, em que um veículo pode atravessar para outra região por meio do pagamento de uma tarifa. No local, existem cabines para fazer a cobrança — geralmente, feita somente por dinheiro —, e só o motorista que pagar o valor estipulado poderá continuar a viagem.
Como funciona o pedágio urbano?
No pedágio urbano, o objetivo é aliviar o engarrafamento dessas metrópoles, cobrando taxas de motoristas que preferirem sair com seus veículos em determinados dias e horários em vez de apostar no transporte público. Diferentemente do que é implantado nas nossas rodovias, neste caso, não existem cancelas para barrar os motoristas.
Qual é a cobrança de pedágios?
A cobrança de pedágios é uma forma de arrecadação de recursos para manutenção das estradas e oferta de serviços, sobre os quais vamos falar adiante.