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Como funciona a licença não remunerada?
A licença não remunerada não é um direito do colaborador, embora seja concedida em seu benefício. Isto significa que ela acontece quando há comum acordo entre a empresa e o colaborador. A empresa é que define a duração da licença e outras condições que julgar necessárias.
Como é pago a licença remunerada?
A média mensal obtida é a base para o valor pago durante a licença remunerada. Porém, se essa média for menor do que um salário-mínimo, o empregador deve pagar o valor correspondente ao mínimo vigente ou ao piso salarial. Além disso, os encargos seguem com incidência normal, como FGTS, IRRF e INSS.
O que significa ausência remunerada?
São casos de interrupção do contrato de trabalho, tendo em vista a ausência de labor pelo empregado, mas com o direito de receber a remuneração[1]. Essa previsão aplica-se tanto ao empregado como à empregada, permitindo a ausência justificada e remunerada.
Como pedir uma licença sem remuneração?
Cabe ao empregado fazer o requerimento da licença não remunerada, explicando os motivos de seu afastamento e por quanto tempo essa ausência irá durar. Contudo, não é exigida nenhuma formalidade no contrato de trabalho, a CLT, inclusive, não exige uma forma específica para o requerimento da licença não remunerada.
Como calcular a licença remunerada?
Você tem direito a 7,5 de férias, se a empresa dará férias coletivas você irá receber 7,5 c/ 1/3, e o restante será pago como Licença Remunerada sem o acrescimo de 1/3, e você passará a ter novo periodo aquisitivo de férias.
Como lançar licença remunerada na Folha?
A empresa e o funcionário devem assinar o documento em duas vias. Além disso, é necessário a realização de uma anotação da concessão da licença não remunerada na ficha ou folha do livro de registro de empregado, bem como na parte de “Anotações Gerais” da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Como faz o cálculo de licença remunerada?
Dessa forma, a empresa deve remunerar como férias coletivas 12,5 dias, acrescido do terço constitucional, quitando o respectivo período aquisitivo, e o restante dos dias que faltarem para completar os 15 dias de paralisação da empresa (2,5 dias) será remunerado como licença-remunerada.
O que significa remuneração pactuada?
REMUNERAÇÃO PACTUADA. Assumindo a reclamante desde o início do pacto laborativo tarefa compatível com sua condição pessoal (parágafo único do art. 456 da CLT ), entende-se que a contraprestação ajustada remunera os serviços prestados, não havendo que se falar em acúmulo de função.
Tem como pedir licença do trabalho?
Para isso, é necessário que o trabalhador apresente um atestado médico para comprovar que está de fato impossibilitado de trabalhar por estar doente, bem como para indicar os dias necessários de afastamento. A empresa tem a responsabilidade de pagar a remuneração do funcionário em até 15 dias de afastamento.
Como solicitar licença para tratar de interesse particular?
Etapas para realização deste serviço
- Acesse o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!
- Inicie processo do tipo Pessoal: Licença Interesse para tratar de interesse particular.
- Selecione o botão Incluir Documento.
- Procure pelo seguinte formulário:
- Preencha o formulário.
- Observe as Orientações Gerais ao final do formulário.
O que é necessário para pedir afastamento do trabalho?
Para solicitar o benefício, é preciso comprovar a doença ou acidente por meio de perícia feita por médico do INSS. Contudo, até dezembro deste ano (2021) é possível receber o auxílio mesmo sem perícia. Nesse caso, então, é preciso apresentar um atestado médico e válido, que tenha mais de 15 dias de afastamento.