Admin Índice
Como funciona a audiência do Tribunal do Júri?
A Lei que alterou o rito do Tribunal do Júri prevê a realização de todos os atos instrutórios em uma única audiência. Na audiência de instrução, primeiro serão tomadas as declarações do ofendido e, se possível, in- quiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nessa ordem.
Quando o processo vai para o Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos…
Qual o quórum mínimo para a instalação da sessão do Júri?
15
É muito comum que não se atinja o quórum mínimo de jurados para se instalar a sessão do Júri, que é de 15 jurados. Não alcançado esse número mínimo, é possível o empréstimo de jurados de outro plenário, que não tenha se realizado, desde que do mesmo Tribunal do Júri.
Qual a função do juiz-presidente do Tribunal do Júri?
O presidente do tribunal do júri significa a expressão da máxima autoridade presente no plenário. Essa função é desempenhada pelo juiz-presidente que concentra em si a responsabilidade da ordem e o regular cumprimento de todos os ritos processuais.
Quais são as características do procedimento do Tribunal do Júri?
Com relação às características do procedimento do tribunal do júri, pode-se afirmar que se trata de um instituto jurídico sui generis, uma vez que é composto por duas fases: a primeira chamada de instrução preliminar ou judicium accusationis, destinada à formação da culpa, e a segunda destinada ao julgamento do caso em …
Qual a razão do procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri ser chamado de procedimento escalonado?
Nos termos da Constituição Federal de 1988 o Tribunal do Júri possui competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. O procedimento especial do júri é chamado de escalonado ou bifásico, pois se divide em duas fases.
Qual o quórum mínimo para a instalação da sessão do Júri e qual a composição do conselho de sentença?
O Júri, nos termos do que dispõe o art. 447 do Código, é composto por 25 jurados. Mas comparecendo pelo menos 15 jurados já se pode dar início ao julgamento, segundo o art. Esse é o chamado quorum mínimo, de 15 jurados, que permite a realização da sessão de julgamento.
É necessária a presença de pelo menos 15 jurados para a instalação da sessão de julgamento no Tribunal do Júri?
Inexistência de pelo menos 15 jurados para a constituição do júri (art. 727) afirma que O juiz não pode determinar a instalação da sessão sem a presença do quórum mínimo de quinze jurados, sob pena de afronta ao art. 463 do CPP .