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Como fica o contrato de trabalho durante a licença maternidade?
Trata-se de uma medida de interrupção do contrato de trabalho, e não de suspensão. Logo, a empresa paga o salário-maternidade e compensa tais valores quando fizer os recolhimentos previdenciários, enquanto empregador. Outro ponto contratual é com relação aos direitos adquiridos pela categoria.
Quem paga a licença maternidade do intermitente?
452-A, §14, estabeleceu que o salário-maternidade em caso de contrato de trabalho intermitente seria pago diretamente pela Previdência Social…
Quem dá entrada na licença maternidade eu ou a empresa?
Contudo, para o final da gestação, a maneira de como dar entrada na licença-maternidade é a mesma. A CLT estipula que 28 dias antes do prazo do parto a funcionária gestante deve comunicar à empresa, para que seja reunida toda a documentação e, então, encaminhada para o INSS.
É permitido trabalhar durante a licença maternidade?
Funcionárias em licença-maternidade não devem trabalhar, ainda que de forma esporádica. O entendimento foi adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dois julgamentos. Contudo, a 4ª Turma do TST foi unânime ao entender que a empresa, conhecedora da legislação, não poderia permitir que ela trabalhasse.
Quem está de licença maternidade pode ter o contrato suspenso?
Grávidas ou mães que voltam de licença-maternidade podem ter contrato de trabalho suspenso ou salário reduzido, além da jornada de trabalho. Já em caso de contrato suspenso, a funcionária receberá do governo um benefício calculado com base no valor que ela teria direito caso recebesse o seguro-desemprego.
Como fica a licença maternidade quando o bebê morreu?
No caso de natimortos, a mulher tem direito à Licença Maternidade de 120 dias e estabilidade de 5 meses.
Quais os direito do trabalhador intermitente?
Além desses, os principais direitos dos intermitentes são:
- Salário;
- Férias coletivas e com acréscimo de 1/3;
- Descanso semanal remunerado;
- 13º salário proporcional;
- Adicionais legais.
O que é contrato de trabalho por prazo intermitente?
Considera-se como intermitente o Contrato de Trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para …
Como dar entrada na licença-maternidade autônomo?
Estando de acordo com os critérios básicos, basta dar entrada no benefício através da Central de Atendimento da autarquia pelo número 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS. Concluídos todos os trâmites, os valores do salário maternidade serão pagos diretamente pelo INSS.
Como dar entrada no auxílio maternidade pela empresa?
Para solicitar o auxílio maternidade na empresa, a empregada precisa apresentar o atestado médico que aponta a data prevista de nascimento do bebê. A mulher pode se afastar até 28 dias antes do parto, porém, esse período será descontado dos 120 dias de benefício.
É possível interromper a licença maternidade?
A licença a gestante não pode ser interrompida, exceto no caso de natimortos.
Como funciona o pagamento da licença maternidade pela empresa?
No caso de funcionárias em regime CLT, o valor do benefício equivale ao salário normal, sem acréscimos de variáveis como adicionais de insalubridade ou hora-extra. Se a remuneração for variável, o salário-maternidade deve ser igual ao último salário recebido antes do afastamento do trabalho.