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Como fazer uma representação no Ministério Público?
Qualquer cidadão pode representar ao MPF, podendo fazê-lo por escrito ou pessoalmente na Procuradoria. A representação também pode ser feita por pessoas jurídicas, entidades privadas, entidades de classe, associações civis ou órgãos da administração pública.
Como fazer denúncia de irregularidades na Prefeitura?
Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil. Fone: (11)3119-9000.
Como denunciar uma empresa em sigilo?
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia junto ao MTE de forma anônima. A denúncia no Ministério do Trabalho pode ser realizada anonimamente, basta o trabalhador entrar em contato com a ouvidoria do MTE. As empresas denunciadas são investigadas e tudo ocorre sob sigilo.
Como denunciar carros estacionados na rua?
A CET (Companhia de Engenharia de Trafego) é responsável pela fiscalização e aplicar as multas. Estacionar em locais proibidos infelizmente é uma infração muito comum na capital, as denúncias são realizadas pelo serviço SP156 sendo importante a participação do munícipe.
O que é uma representação junto ao Ministério Público?
Representação é o ato de levar ao conhecimento do Ministério Público fato ilícito ou irregularidade que possibilita a adoção de providências. Após o recebimento da representação, o atendente a encaminhará imediatamente ao setor competente.
Como se faz uma representação?
Preferencialmente a representação deve descrever um único fato, ou fatos que tenham relação direta entre si. Fraude na compra de pneus e a existência de funcionários fantasmas, por exemplo, são fatos distintos, que devem ser investigados separadamente e não devem ser expostos na mesma representação.
Como posso denunciar uma escola municipal?
As denúncias podem ser registradas na central de atendimento do MEC pelo número 0800 61 61 61, de segunda à sexta-feira das 8h às 20h.
Onde denunciar empresa Covid?
No Portal de Atendimento SP 156 é possível fazer denúncias, reclamações e solicitar informações referentes ao assunto “COVID-19”.
Quais motivos posso denunciar uma empresa?
Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Assédio moral;
- Discriminação no trabalho;
- Exploração do trabalho infantil e de adolescente;
- Meio ambiente inadequado para o trabalho;
- Fraudes trabalhistas;
- Conflitos coletivos de trabalho;
- Irregularidades do trabalho na Administração Pública;
- Terceirização ilícita de trabalhadores.
Como denunciar quem estaciona na garagem?
Por isso, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) faz um alerta aos condutores quanto a esta irregularidade e informa que promove, diariamente, fiscalizações para coibir este tipo de prática. Além disso, o órgão disponibiliza o Disque-Trânsito 118 para denúncias.