Índice
Como fazer os fatos de uma petição?
Primeiro passo: definir o problema e encontrar a solução.
- Os fatos são a história do seu cliente e as provas que ele possui.
- O direito é a regra jurídica que precisa ser aplicada e que você já sabia ou descobriu estudando e pesquisando.
- O pedido é a solução final – e mais algumas formalidades legais.
Como fazer a fundamentação da petição inicial?
No artigo 319, o Novo CPC disciplina os requisitos essenciais da petição inicial, que são:
- O juízo ao qual é dirigida;
- A qualificação das partes;
- Os fatos e o fundamento jurídico do pedido;
- O pedido e suas especificações;
- O valor da causa;
- As provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade das alegações;
Quem pode entrar com uma petição?
Esse direito, de caráter universal, pode ser exercido por qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, ou até mesmo a entes não dotados de personalidade jurídica, podendo ser exercido individual ou coletivamente. Essa petição deverá ser destinada ao órgão ou à autoridade competente.
Como finalizar os fatos de uma petição?
Sempre que possível, é melhor ir direto ao ponto e ser conciso. Inclusive na hora de concluir a petição inicial com o pedido. O que for requerido deve ser coerente com os fatos apresentados e os fundamentos jurídicos expostos.
Como se faz uma petição?
Como fazer uma petição inicial em 6 passos?
- Identificar o problema do cliente.
- Procurar uma solução legal.
- Descrever os fatos.
- Organizar o embasamento jurídico.
- Fazer os pedidos na ordem correta.
- Juntar os documentos necessários.
O que é fundamentação na petição inicial?
É a ligação dos fatos jurídicos (fatos que motivam que alguém) com uma determinada ação, sob o enfoque correspondente de sua doutrina e sua jurisprudência, OU SEJA, é a ligação do fato interpretado pelo agente do direito ligado Ao fundamento no ordenamento jurídico positivo constitucional, que por vez, deverá ser …
O que são os fundamentos da petição inicial?
282, III do CPC: “a petição inicial indicara o fato e os fundamentos jurídicos do pedido”, ou seja, deverá indicar o porquê do pedido. Os fundamentos de fato é a chamada causa de pedir próxima, são os fatos, tais como, inadimplemento, ameaça ou violação do direito, que caracterizam o interesse processual imediato.
Qual o prazo de uma petição?
O prazo será de 15 dias, contados do conhecimento do fato pela parte, que poderá mediante petição específica dirigida ao juiz do processo no qual indicará fundamento e instrução de documentos que fundam a alegação, com indicação de rol de testemunhas, conforme disposto do Artigo 146 do CPC.
Como finalizar uma petição ao juiz?
O mais importante para a defesa é esclarecer porque a situação vai contra a legislação e o motivo para o juiz considerar a solução apresentada como realmente a adequada para o caso. Sempre que possível, é melhor ir direto ao ponto e ser conciso. Inclusive na hora de concluir a petição inicial com o pedido.