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Como fazer contrato de arrendamento rural?
MODELO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO DE LAVOURA TEMPORÁRIA. ARRENDADOR: Nome e Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n… e CPF sob o n…, residente e domiciliado na Rua… n.., Bairro…, Cidade… UF…
Em que consiste o direito de preempção?
A) O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência perpétua para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação gratuita entre particulares, conforme delimitação geográfica contida em ato do Poder Executivo.
Como alterar os contratos de arrendamento em vigor?
O Conselho de Ministros aprovou a 26 de abril um pacote legislativo que pode alterar radicalmente os contratos de arrendamento em vigor, e que pode favorecer ou desfavorecer os inquilinos e os senhorios. Algumas das alterações propostas ainda não são definitivas.
Qual a finalidade do contrato de arrendamento?
Assim, o contrato de arrendamento celebrado pelas partes deve especificar qual a finalidade do arrendamento, sob pena de, caso o contrato seja omisso neste ponto, o arrendatário apenas poder usar o prédio para habitação.
Qual o prazo legal para rescindir um contrato de arrendamento?
Mas, esse prazo legal varia consoante a duração do contrato. Inferior a 6 meses: ⅓ do prazo. 6 meses a 1 ano: 60 dias. 1 a 6 anos: 90 dias. Igual ou superior a 6 anos: 120 dias. Na lista acima consegue ver, de uma forma mais simples, como variam os prazos para rescindir um contrato de arrendamento ainda em vigor.
Qual a legislação aplicável ao arrendatário?
Assim, o arrendatário apenas pode executar quaisquer obras quando o contrato o faculte ou quando a tal seja autorizado, por escrito, pelo senhorio. Também há uma exceção aplicável às reparações urgentes pelo arrendatário, que tem direito a uma compensação de crédito na renda.