Admin Índice
Como fazer a partilha de carro financiado?
E como dividir um bem que ainda não pertence legalmente ao casal? Em regra, não faz diferença se o contrato foi feito antes ou depois da união, mas sim a fração do bem paga durante a união, pois pertence a ambos e deverá ser considerada para fins de partilha, mesmo que se compense em outros direitos do acervo do casal.
Como é feita a divisão de bens financiados?
A divisão de bens financiados implica em um acordo entre o ex-casal se o móvel foi financiado dentro de uma comunhão parcial de bens ou em uma comunhão total de bens. É importante lembrar que o bem financiado pelos dois pertence ao banco até a quitação das parcelas.
Como calcular o IOF no financiamento de veículos?
No caso de um carro financiado, o IOF é cobrado de duas formas diferentes. A primeira taxa, de 0,38\%, incide sobre o valor total financiado e é cobrada somente uma vez. Já a segunda taxa corresponde a 0,0082\% ao dia ou 3\% ao ano. O valor desse imposto é recebido pelo banco, que o repassa ao governo.
Como fica o financiamento de carro em caso de divórcio?
Contudo, caso o casal resolva se divorciar, e possui um veículo ou imóvel, ou os dois financiados, é possível vende-lo, ou renegociar o valor das parcelas. Também é possível vender o bem antes da quitação podendo transferir o financiamento para terceiros, onde o saldo obtido pela venda seja dividido em partes iguais.
Como é feita a divisão de móveis na separação?
Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Ou seja, todos os bens que o cônjuge tinha antes da união, e todos os bens adquiridos pelo casal durante a união deverão ser repartidos entre os parceiros em caso de separação.
Como dividir um imóvel financiado na separação?
Um imóvel financiado é uma propriedade alienada ao banco credor até que a dívida seja extinta. Portanto, esse bem não é submetido automaticamente a qualquer partilha acordada entre o ex-casal. Por isso, em caso de divórcio, o financiamento fica como sempre esteve: a dívida segue no nome dos dois integrantes do casal.
Como dividir uma casa financiada no divórcio?
Em regra, para dividir o imóvel financiado no divórcio, o casamento tem de ser feito nos regimes de comunhão parcial de bens ou universal (total). Na comunhão parcial de bens, quase todo o patrimônio adquirido após o casamento pertence ao casal.
Como dividir o apartamento na separação?
No momento de decidir o que fazer com o imóvel na separação, sendo este financiado, uma das partes pode decidir assumir a dívida. Mas para isso, a decisão tomada sobre o imóvel na separação deve ser oficializada em um acordo extrajudicial com escritura pública ou então em citação na própria ação do divórcio.
Qual o valor do IOF em um financiamento?
4,08\%
O aumento também será aplicado em operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física. Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3\% ao ano (diária de 0,0082\%) para 4,08\% ao ano (diária de 0,01118\%).
Quem fica com os móveis na separação?
O regime de separação total de bens faz jus ao nome: em caso de divórcio, os bens (móveis e imóveis) são individuais. Isso significa que o proprietário que adquiriu um apartamento antes do casamento, por exemplo, tem total poder sobre ele.