Admin Como faço para meu padrasto me adotar?
DOCUMENTOS DA CRIANÇA
- Certidão de nascimento da criança a ser adotada.
- Documento de casamento do padrasto com a mãe biológica.
- Caso a mãe tenha sido casada com o pai biológico a certidão de casamento com a averbação de divórcio.
- Lista de todas as *propriedades pertencentes à criança, se houver.
O que precisa para padrasto registrar enteado?
Requisitos para incluir o nome do padrasto ou madrasta na certidão de nascimento
- O pedido deve ser solicitado pelo responsável legal pela criança;
- Para filhos com idade igual ou superior a 12 anos, é preciso que ele também dê o seu consentimento;
- Podem constar os nomes de até 2 pais ou 2 mães;
Como faço para colocar o sobrenome do meu padrasto?
Para realizar esse acréscimo do sobrenome do padrasto será necessário realizar processo judicial e o pai biológico não precisa autorizar, é necessário que apenas que o enteado (a) e padrasto estejam de acordo.
Qual o entendimento a cerca do padrasto e madrasta poder ou não adotar enteado maior de idade?
STJ autoriza adoção de adulto por padrasto sem o consentimento do pai biológico. Uma vez estabelecido o vínculo afetivo, a adoção de pessoa maior não pode ser recusada sem justa causa pelo pai biológico, em especial quando existe manifestação livre de vontade de quem pretende adotar e de quem pode ser adotado.
Quais os documentos necessários para eu poder viajar com meu enteado?
Para solicitar a autorização, é necessária a seguinte documentação: Certidão de nascimento original ou cópia autenticada. Carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei. Passaporte modelo antigo (verde).
Tem como tirar o sobrenome do padrasto?
O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.