Como evitar a dupla tributacao?

Como evitar a dupla tributação?

Afinal, a carga tributária do Brasil já é bastante alta, e agregar esses montantes a outros valores é algo realmente muito ruim para as finanças de uma pessoa. Por isso, existem os acordos para evitar dupla tributação.

Como requerer isenção da dupla tributação?

Para requerer isenção da dupla tributação, poderá ter de provar qual é o seu país de residência e que já pagou impostos sobre o seu rendimento. Informe-se junto da autoridade tributária sobre os documentos e provas que deve apresentar.

Será que as taxas de tributação aplicáveis nos dois países serão diferentes?

Deve ter em conta que as taxas de tributação aplicáveis nos dois países serão, muito provavelmente, diferentes.

Qual o tratamento tributário brasileiro para o estrangeiro?

Existe tratamento tributário previsto na legislação brasileira para o estrangeiro. Vamos ver ponto a ponto. Quando caracterizada a condição de Residente no Brasil, os rendimentos são tributados como os de residente no País.

Para superar esta situação foram criadas as convenções para evitar a dupla tributação (CDT) internacional celebradas entre Portugal e outros Estados, com o objetivo de estabelecer uma redução ou eliminação de tributação de determinados rendimentos obtidos num Estado por residentes do outro Estado.

Quais as consequências da dupla tributação internacional?

E da dupla tributação internacional podem derivar causas e consequências (económicas, financeiras, quanto à justiça, culturais e sócio-políticas).

Quais são as regras para a tributação de renda?

Tais acordos estabelecem as regras para repartir, entre os países, a receita da tributação de renda de cinco operações: lucros, royalties, juros, serviços e dividendos.

As convenções para evitar a dupla tributação aplicam-se a rendimentos sujeitos a imposto em dois países diferentes, eliminando-se ou reduzindo-se esse efeito.

Como é o tributo tributado pelo Simples Nacional?

Empresas tributadas pelo Simples Nacional selecionam a opção “07 — Operação isenta de contribuição” nas abas de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do emissor de notas. O tributo é pago por elas, mas mensalmente e junto aos outros tributos na guia única, como ocorre com o IPI.

Quais são os impostos da empresa brasileira?

Além destes 15\% de retenção na fonte, a empresa brasileira ainda retém os impostos chamados de CIDE (10\%), PIS (1,65\%), COFINS (7,6\%) e de imposto de selo (2\%). Na vertente portuguesa, estes impostos ficam perdidos. Há alguma maneira de evitar estes custos? Existe alguma convenção entre Portugal e o Brasil que evite esta carga?

Qual o Regime Geral de tributação das pessoas coletivas?

1.De acordo com o regime geral de tributação das pessoas coletivas, o lucro é a base de tributação de uma sociedade.