Admin Como estornar um pagamento de GNRE?
O pedido de restituição ou compensação deverá estar instruído com os documentos abaixo:
- Original e cópia do RG e CPF ou CNH que contenha ambos os números do signatário.
- Original e cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia e alterações, registrados no órgão competente.
- Cópia do comprovante da inscrição no CNPJ;
Como posso obter restituição de valores de taxas pagas ao Detran-sp?
O interessado deverá solicitar junto a unidade de atendimento Detran. SP do município de sua residência ofício com a informação que a taxa recolhida não foi utilizada em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido.
Como reaver custas judiciais SP?
O chamado será aberto pelo servidor por meio do link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/AtendimentoInfo.aspx, na opção “Registro de Solicitações”, selecionar o tipo de serviço “MLE-Portal de Custas e Emissão de Guia”, no campo módulo e sub módulo selecionar respectivamente “Custas” e “Restituição de …
Como requerer ressarcimento judicial?
MODELO DE REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO
- 1 – ANEXAR CÓPIA DA GRERJ ELETRÔNICA A SER RESSARCIDA OU INDICAÇÃO DE SEU NÚMERO.
- 2 -ANEXAR MEIOS DE PROVA QUE COMPROVEM O DIREITO À RESTITUIÇÃO, PODENDO SER : CÓPIA DE CERTIDÃO OU DESPACHO CARTORÁRIO, DECISÃO OU SENTENÇA DO PROCESSO JUDICIAL.
Como pedir Restituição de DARE SP?
1- Procuração em vigor assinada digitalmente, em sendo o caso; 2- Cópia da GARE/GNRE/DARE referente ao pagamento que se quer restituir; 3- Cópia da GARE/GNRE/DARE pago em duplicidade (se for o caso); 4- Cópia do documento de arrecadação referente ao pagamento efetuado para outro Estado (se for o caso);
Como retificar guia de Itcmd SP?
Para retificar uma declaração já confirmada, o usuário deverá selecionar a opção “Retificar Declaração”. Em seguida, digite o número da declaração a ser retificada e a senha correspondente, e clique em “Continuar”.