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O que é produtor rural pessoa jurídica?
Quem é o produtor rural pessoa jurídica? É a empresa legalmente constituída que se dedica à atividade agropecuária ou pesqueira, em área urbana ou rural, com fins exclusivamente de produção rural.
Porque o produtor rural pessoa física tem CNPJ?
Para se adequar à nova sistemática, todo produtor rural, pessoa física, inscrito ou que venha a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ou seja, detentor de inscrição estadual de produtor, está obrigado a se inscrever no CNPJ.
Qual a diferença entre produtor rural pessoa física e jurídica?
Em se tratando de produtor rural, pessoa física designa uma pessoa comum. Ou seja, alguém que possui terras e que decidiu começar uma pequena produção. Em contrapartida, pessoa jurídica, nesse caso, trata-se do produtor que resolveu formalizar o seu negócio, tendo agora se enquadrado como empresa.
Como saber se um CNPJ e produtor rural?
Para fins de atendimento do Sebrae, são considerados produtores rurais as pessoas físicas que desenvolvem atividades agropecuárias, realizem majoritariamente a comercialização da sua produção in natura, sem caracterizar-se como agroindústria, faturem até R$ 3.600.000,00 por ano e possuam Inscrição Estadual de Produtor …
Qual a tributação do produtor rural pessoa jurídica?
O resultado da exploração da atividade rural deve ser apurado pela escrituração do livro caixa com todas as receitas, despesas e investimentos. A alíquota do IRPF varia entre 7,5\% e 27,5\% conforme o valor da receita. Neste caso, a alíquota fica limitada a 20\% da receita bruta.
Qual a natureza jurídica do produtor rural pessoa física?
a pessoa física produtora rural que, usando da faculdade prevista no art. 971 da Lei nº 10.406, de 07/01/2002 Código Civil, constitui-se sob a forma de empresário (individual) (ver código 213-5); a pessoa jurídica produtora rural (sociedades, inclusive cooperativas).
O que é produtor rural pessoa física?
A pessoa física trata-se, por exemplo, de um produtor rural, que tenha uma propriedade e decidiu começar pequenas produções de frutas e vegetais. Já a pessoa jurídica é o conjunto de pessoas físicas, que representam uma empresa.
Qual a diferença entre CNPJ e CNPJ MF?
Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Substituído pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), da Receita Federal, identifica cada pessoa jurídica (firma/empresa/sociedade civil ou mercantil, ou companhia) existente no país.
Como saber se uma empresa e produtor rural?
Qualquer pessoa pode emitir o comprovante simplificado de inscrição e situação cadastral de imóveis rurais no CAFIR. Acesse o CNIR, clique em Menu, seguido de Meu Imóveis ou Consultar CAFIR.
Como saber se a empresa é isenta de inscrição estadual?
Para consultar uma Inscrição Estadual e verificar informações fiscais do destinatário, é preciso acessar o site do Sintegra. A consulta serve para verificar se o cliente é contribuinte de ICMS, não contribuinte ou isento de Inscrição Estadual.
Qual imposto para produtor rural?
ITR- Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
ITR- Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural: É um imposto federal obrigatório não somente para os Produtores Rurais Pessoa Jurídica como para os Produtores Rurais Pessoa Física.
Quais são os tributos incidentes sobre a atividade rural na PJ?
Além do IRPJ e CSLL, as pessoas jurídicas estão sujeitas as contribuições ao PIS e COFINS, para o Lucro presumido a incidência é cumulativa, com alíquotas de 0,65\% e 3\%, para o PIS e COFINS, respectivamente.