Como emitir o documento de residencia permanente?

Como emitir o documento de residência permanente?

As autoridades devem emitir o documento de residência permanente assim que possível e não podem cobrar emolumentos superiores aos cobrados aos nacionais pelo cartão de identificação. Se não for o caso, pode dirigir-se aos nossos serviços de assistência. O documento é automaticamente renovável sem qualquer condição ou requisito.

Como obter um documento que certifique o direito de residência permanente?

Para obter um documento que certifique o direito de residência permanente, deve provar que viveu legalmente no país nos últimos cinco anos. Os documentos a apresentar para o efeito variam em função da sua situação (empregado, trabalhador independente, candidato a emprego, reformado, estudante), podendo incluir:

Posso adquirir uma residência permanente no Reino Unido ou na UE?

Tenho residência permanente no Reino Unido/na UE ou irei adquiri-la durante o período de transição. Em princípio, para si e para os membros da sua família, a residência permanente continuará a ser no seu país de acolhimento.

Por que é obrigatório requerer um novo estatuto de residência?

Na UE, verifique o mais rapidamente possível junto das autoridades do seu país de acolhimento se é obrigatório requerer um novo estatuto de residência. Em princípio, para si e para os membros da sua família, a residência atual continuará a ser no seu país de acolhimento.

Como é obrigatório o certificado de residência permanente?

Ao contrário do certificado de registo, que é obrigatório em muitos países, o documento de residência permanente não é obrigatório.

Qual a primeira condição para obtenção de autorização de residência permanente?

O presente artigo refere-se às condições para a obtenção de autorização de residência permanente. A primeira condição é que o requerente tenha sido titular de autorização de residência temporária, pelo menos durante cinco anos. Neste aspecto a lei trouxe importantes alterações ao regime consagrado no DL n.º 244/98.

Qual é a autorização de residência?

A autorização de residência é um documento, emitido sob a forma de um título de residência, que permite aos cidadãos estrangeiros residir em Portugal durante um certo período de tempo ou por tempo indeterminado. Existem dois tipos de autorização de residência: temporária e permanente. O que é um título de residência?

Como solicitar o título de residência permanente?

Solicitar, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o título de residência permanente. Saiba que já não é necessário apresentar o certificado de registo criminal ou o certificado de contumácia.

Qual o prazo para pedir a autorização de residência permanente?

Qual o Prazo para Pedir a autorização de residência permanente? O pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. Como se pode Pedir a autorização de residência permanente?

Quais programas permitem a residência permanente para os trabalhadores qualificados?

Dois programas permitem o acesso à residência permanente para os trabalhadores qualificados: A solicitação pode ser feita tanto no exterior quanto no interior do Quebec Programme de l’expérience québécoise – PEQ (Programa de experiência quebequense) – Processo simplificado.

Qual a validade da autorização de residência permanente?

Já a autorização de residência permanente não possui uma data limite de validade como acontece com a temporária. Porém, a cada cinco anos, deve-se solicitar a renovação do cartão e nesse caso, o titular é dispensado de entregar documentos adicionais ao SEF.

Posso solicitar a autorização de residência permanente em Portugal?

Poderá solicitar a autorização de residência permanente em Portugal as pessoas que forem portadoras da autorização temporária por pelo menos 5 anos. Para fazer o pedido a pessoa deverá comprovar que não foi condenada em penas que ultrapassem 1 ano de prisão, que possui meios de subsistência, que dispõe de alojamento em Portugal e

Como obter um cartão de residência permanente?

Para obter um cartão de residência permanente, os familiares devem provar que residem legalmente no país desde há 5 anos, apresentando, por exemplo, um cartão de residência válido emitido 5 anos antes. QUANDO SE PODE PEDIR A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE?

Qual a validade da emissão de segunda via do título de residência?

A emissão de segunda via do título de residência não determina a alteração da validade do mesmo Não é renovada a autorização de residência a qualquer cidadão estrangeiro declarado contumaz, enquanto o mesmo não fizer prova de que tal declaração caducou