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Como deve ser a relação de consumo?
Toda relação de consumo deve ter obrigatoriamente três elementos, o elemento subjetivo, que é a relação entre o consumidor e o fornecedor, o objetivo (o produto ou serviço) e finalístico – o consumidor deve ser o destinatário final. A relação de consumo pode ser efetiva ou presumida.
São princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor exceto?
São princípios básicos, expressos no art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, exceto. Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
Quais os 3 elementos da relação de consumo fundamente a resposta?
É a relação de consumo é o “tripé” formado por consumidor, fornecedor e produto/serviço. Quando constatada, as normas aplicadas são as do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Como se dá a relação de consumo no seu trabalho?
Na relação de trabalho, o tomador dos serviços explora a mão-de-obra do prestador; na relação de consumo, o prestador dos serviços explora uma necessidade do tomador. Essa distinção fundamental deságua na questão da hipossuficiência.
Quais são os princípios do Direito do Consumidor?
Principais princípios do direito do consumidor
- Princípio da vulnerabilidade do consumidor.
- Princípio da hipossuficiência do consumidor.
- Princípio da intervenção estatal (princípio do dever governamental)
- Princípio da boa-fé objetiva.
- Princípio da informação.
- Princípio da transparência.
- Princípio da função social do contrato.
Quais são os princípios governamentais para proteger o consumidor?
a) por iniciativa direta; b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas; c) pela presença do Estado no mercado de consumo; d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
Quais são os sujeitos da relação de consumo?
2º: “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. 2º: “Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”.