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Como consultar processo de massa falida?
Para facilitar a localização de informações sobre processo massa falida, sugerimos uma das formas abaixo:
- Acessar página inicial do Decisões.
- Acessar uma das seguintes áreas de conteúdo do Decisões:
- Acessar seção de Notícias (acesso livre), onde você poderá pesquisar por: processo massa falida.
Quando a Oi vai pagar os processos?
“Consideramos um bom resultado, diante dos desafios para estruturar um programa nacional para atender a milhares de credores espalhados pelo Brasil”, afirmou Teles. O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira equivale a 90\% do valor devido e será depositada em até dez dias úteis após a assinatura do acordo.
Qual a competência da Vara Empresarial?
Varas Regionais Empresariais da 1ª Região Administrativa Judiciária, com competência territorial regional abrangente das Comarcas da Grande São Paulo e com competência material ampla, incluindo falências, recuperações judiciais, direito societário, propriedade industrial, franquia e conflitos relacionados à arbitragem …
Qual o prazo para pagamento dos credores?
O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2005 – tem como marco inicial a data da concessão da recuperação, pois essa é a interpretação lógico-sistemática da legislação especializada em relação ao cumprimento de todas as …
Como Receber processo da Oi?
Entenda passo a passo como é iniciado um processo de recuperação judicial:
- Após a solicitação, a empresa deve fazer uma apresentação sobre sua situação para o juiz determinado;
- Se o juiz aceitar o caso, a organização deve elaborar o plano de recuperação e entregar à justiça em até 60 dias;
Como estão os pagamentos da Oi?
A OI está pagando pela ordem cronológica dos acordos ou sentenças fixadas pelo juiz, de acordo com o nome do credor no Quadro Geral dos Credores, de acordo com Lei de Recuperação Judicial, o que determina a lei, a princípio, a oi tem emitido mensalmente uma lista dos incidentes sentenciados, a última lista foi dia 07/ …
Como consultar processo de empresa em recuperação judicial?
A consulta se dá por meio do site do TST, na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Banco de Falência e Recuperação Judicial foi criado a partir de um acordo de cooperação técnica celebrado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o TJ-SP.