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Como casar e não dividir os bens?
Portanto, àquele que é obrigado a casar sob o regime de separação e não quer partilhar os bens adquiridos durante o casamento, basta deixar estipulado no pacto nupcial, a mesma regra vale para a união estável, têm que deixar estipulado no contrato de convivência.
Qual o tipo de casamento mais comum nos dias de hoje?
Atualmente, a comunhão parcial de bens é o regime de casamento oficial no Brasil, ou seja, quando o casal não faz pacto antenupcial e não escolhe nenhum regime de bens, o regime que prevalece é a comunhão parcial.
Por que os bens são compartilhados?
Todos os bens (e dívidas), passados e futuros, pertencem igualmente aos dois. É o regime em que o casal passa a dividir tudo, tudo o que cada um possuía antes de se casar e tudo que vierem a adquirir depois de casados. A lei faz ressalvas sobre alguns tipos de bens que não são compartilhados, mas a regra principal é esta.
Qual a comunhão de bens do casamento?
Segundo o artigo 1.658 do Código Civil, a Comunhão Parcial de Bens é um tipo de regime de bens do casamento onde comunicam-se apenas os bens que se sobrevierem ao casamento. Diferente da comunhão universal, somente os bens que forem adquiridos com esforços em comum é que se comunicarão no casamento, sendo considerados bens comuns do casal.
Como funciona a partilha de bens?
Você sabe como funciona a partilha de bens? A partilha de bens é a maneira de dividir os bens adquiridos durante o casamento ou união estável, após a separação. Assim, ele acontece de acordo com o regime que o casal escolher. São eles: comunhão parcial de bens, comunhão total de bens, separação de bens ou participação final nos aquestos.
Qual o regime de bens do casal?
Trata-se de um conjunto de regras que definem como os bens do casal poderão ser administrados durante o casamento, partindo do ponto de vista jurídico. No Brasil, existem 4 tipos de regime de bens, que devem ser escolhidos no momento da habilitação para o casamento.