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O que cobre a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor que pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos, por exemplo.
Como funciona a pensão alimentícia 2021?
1 – Pensão Alimentícia com base no salário mínimo de 2021 Desde 1º de Janeiro de 2021, já está em vigor o novo salário mínimo nacional, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Com isso, o valor da pensão alimentícia reajusta automaticamente. Segue abaixo uma tabela com os valores atualizados mais comuns.
Qual a diferença entre os dois tipos de pensão?
Assim, a diferença entre elas é a forma do processo. Contudo, os dois tipos de pensão são de tempo finito. Ou seja, no final da sentença, são convertidos em alimentos definitivos.
Quando deve ser paga a pensão?
Mas, o consenso é que a pensão seja paga até os 18 anos de idade, quando é destinada a um menor (bebês, crianças e adolescentes). No entanto, se o jovem ingressar na faculdade a pensão deve ser paga até os 24 anos idade.
Quem pode pedir a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde. Quem pode pedir pensão alimentícia?
Quem Perde o direito de receber a pensão?
A comprovação de união estável ou casamento faz com que o requerente perca o direito de receber a pensão. No entanto, quem perde o direito é o ex-cônjuge. Caso a pensão também seja paga para um filho, o fato do ex-cônjuge casar ou estar em uma união estável não interfere no direito do filho receber a pensão alimentícia.