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Como calcular Fecp Rio de Janeiro?
O FECP deve ser recolhido juntamente com o ICMS, numa única guia de recolhimento, utilizando-se o código de receita do ICMS para ambas as receitas. Por exemplo, para recolhimento do “FECP Substituição Tributária por Apuração”, deve-se utilizar a receita “10004-8 ICMS Substituição Tributária Por Apuração”.
O que significa valor principal Fecp?
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (FECP, FCP ou FECOEP) é um tributo criado para minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros. O seu objetivo é contribuir para que todos os brasileiros tenham acesso a níveis dignos de subsistência.
Como emitir guia de fundo de combate à Pobreza RJ?
De acordo com o artigo 8° da Resolução SEFAZ n° 537/2012, o DARJ e a GNRE devem ser emitidos exclusivamente pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ/RJ. 3° Por fim, clicar em “Emitir documento de arrecadação – DARJ e GNRE”.
Quem paga o Fundo de Combate à Pobreza?
O FCP é cobrado na maior parte dos produtos com percentuais diferenciados para a classe de mercadorias consideradas essenciais e supérfluas, aplicado em todas as operações, seja na venda por contribuintes do mesmo estado onde o Fundo de Combate à Pobreza está determinado, como em vendas interestaduais com substituição …
Quais estados possuem Fecp?
Mato Grosso do Sul.
Como solicitar ressarcimento ICMS-ST RJ?
No caso de restituição, o contribuinte deve protocolar pedido perante a Secretaria de Estado de Fazenda por meio de processo administrativo, no qual o contribuinte deve fazer constar a demonstração do valor a ser restituído por cada período de apuração; a relação das notas fiscais de entrada e saída que justifiquem a …
O que é o Fecoep?
No Estado de São Paulo, a Lei 16.006/2015 instituiu o FECOEP – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com o objetivo de viabilizar para a população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência.
Como calcular ICMS Alagoas?
Este cálculo é o resultado do preço do produto multiplicado pela alíquota praticada no estado de origem, o imposto já está embutido no preço final do produto.