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Como a pandemia afetou os trabalhadores?
A pandemia da Covid-19 teve um impacto profundo no mercado de trabalho, afetando principalmente os trabalhadores com menor proteção social e baixa escolaridade. Segundo os autores, o problema antes da pandemia não era a falta de empregos, mas a baixa qualidade de grande parte dos postos de trabalho gerados.
Quais foram as consequências da pandemia para o mercado de trabalho no Brasil e no mundo?
Consequências imediatas da pandemia no mercado de trabalho brasileiro. Estima-se que, no segundo trimestre, houve um declínio de 14,0\% nas horas trabalhadas no mundo (ante uma previsão de 10,7\% ao final de maio), o que representaria 400 milhões de postos de trabalho em tempo integral.
Quais são as características da precarização do trabalho?
O emprego precarizado, por esse viés, caracteriza-se, sobretudo, pela instabilidade, desproteção legislativa e flexibilização contratual. Por essa perspectiva, entende-se que os empregos de características precárias não são produtos de ausência de crescimento econômico.
Quais são os princípios da Defesa do consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 4º, fixou princípios a serem respeitados quando da interpretação e aplicação de suas normas, prescrevendo entre eles o da racionalização e melhoria dos serviços públicos (inciso VII).
Qual a supremacia e a indisponibilidade do direito do consumidor?
Os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, no entanto, determinam que o regime de Direito Administrativo prepondera sobre o Direito do Consumidor.
Qual o artigo 22 do Código de defesa do consumidor?
O art. 22 do Código de Defesa do Consumidor impõe aos órgãos públicos e empresas concessionárias e permissionárias o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. A dicção da norma suscita controvérsia em razão de que os serviços públicos são, por natureza, essenciais.
Por que a noção de serviço público deve ser repensada?
A noção de serviço público, suas características e os princípios inseridos nesse contexto devem ser repensados na era da globalização, que, entre outras características relevantes para o estudo e a interpretação do direito, vem acompanhada das teses do neoliberalismo.