Admin Sou obrigado a comparecer à delegacia?
A intimação policial é uma notificação emitida pela autoridade policial aos envolvidos em um inquérito policial. Somente com a intimação policial é que a parte intimada fica obrigada a comparecer à delegacia ou ao órgão policial.
O que a Polícia pode e não pode fazer?
O policial não pode gritar ou xingar a pessoa que está sendo revistada. Também deve tratar respeitosamente familiares que se aproximam para pedir informação sobre o ocorrido. Caso contrário, o agente pode incorrer em injúria ou abuso de autoridade.
É possível o Desindiciamento?
O que é desindiciamento e quem pode fazê-lo A jurisprudência admite o desindiciamento desde que comprovada a ausência dos elementos e, via de regra, é pleiteada por meio de habeas corpus.
O que acontece se eu for intimado e não comparecer?
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
Como funciona o procedimento de depoimento na delegacia?
A pessoa responsável por tomar o depoimento (normalmente o Delegado de Polícia ou o escrivão) tão somente devem informar à pessoa a respeito da possibilidade de se ver acompanhada por um profissional técnico, como parte de lhe assegurar um direito constitucionalmente previsto.
Quem tem poder de indiciar?
Em nosso entendimento, o indiciamento é um ato formal, de atribuição exclusiva da Autoridade de Polícia Judiciária, que ao longo da investigação forma seu livre convencimento no sentido de que há indícios mínimos de que um suspeito tenha praticado determinado crime.
O que é o Desindiciamento?
Trata-se de um ato que garante ao investigado que esse indiciamento seja motivado, de forma que ele só ocorrerá se forem colhidos indícios suficientes de sua autoria ou participação no delito.
O que acontece quando você é intimado?
A parte citada/intimada tem a oportunidade de apresentar defesa/contestação. Vale lembrar que o mais importante em processo são as provas. É dizer, tanto o que acusa, como o que defende precisará de comprovações, não somente alegações. De qualquer forma, deverá apresentar as provas que estão ao seu alcance.
O que acontece se não comparecer a uma audiência como testemunha?
A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva. Entretanto, se as testemunhas não comparecem, devem ser intimadas para depor em momento posterior, sob pena de condução coercitiva.