Sera que o ex-esposo perde o direito a pensao?

Será que o ex-esposo perde o direito à pensão?

Por fim, independentemente das circunstâncias vistas acima, se o (a) ex-esposo (a) contrair novo casamento ou se estiver em união estável, perde totalmente o direito à pensão[6]. [1] O que não elide seu dever de prestação alimentícia (cf. Art. 1.709 do Código Civil ). [2] À exceção do regime de separação de bens.

Qual a situação do ex-esposo?

Outra situação é a de o (a) ex-esposo (a) estar desempregado (a), ter idade para o trabalho, entretanto, não possuir saúde, estando inapto (a) para se reinserir em atividade laborativa. Aqui o juiz deve analisar com muita cautela a situação concreta.

Será que o ex-marido é obrigado a pagar a pensão?

Por isso, não há como dizer se o ex-marido é obrigado a pagar a pensão para a ex-mulher ou vice-versa, porque cada caso precisa ser avaliado individualmente. Alguns advogados dizem que o ex-cônjuge jovem e saudável só tem direito à pensão se tiver se afastado do mercado por muito tempo.

Será que a ex-esposa pode solicitar o benefício?

De acordo com a lei, a ex-esposa ou o ex-marido pode solicitar o pagamento desse benefício, nos casos em que puder comprovar que o casamento o obrigou a interromper a sua carreira profissional. Ou seja, a pessoa abandonou o trabalho para poder se dedicar aos cuidados domésticos, seja o homem ou a mulher.

Quem tem direito a folgas após o casamento?

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todos os empregados em tal regime têm direito a folgas depois de trocar alianças. É a chamada licença gala ou licença casamento. O artigo 473 da lei estabelece que, em virtude do casamento, o trabalhador “poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário”,

Será que o seu cônjuge é cidadão americano ou residente permanente?

A única exceção a este requisito é se o seu cônjuge já é um cidadão americano ou residente permanente legal nos Estados Unidos. Se o seu cônjuge é um cidadão americano ou residente permanente legal, não inclua ele/ela no seu formulário.

Qual a idade limite para receber o benefício de pensão por morte?

Assim, o Novo Código Civil não revogou, neste ponto, a lei 8.213 /91, ou seja, a idade limite para recebimento do benefício de pensão por morte não foi reduzida de 21 para 18 anos.

Será que o pensionista pode receber a pensão social para inclusão?

Se o pensionista passar a receber a prestação social para a inclusão. No caso de o beneficiário deixar de preencher as condições para atribuição da prestação social para inclusão pode apresentar novo requerimento para receber a pensão social.

Qual o direito do dependente ao benefício de pensão por morte?

O dependente possui direito à algumas prestações previdenciárias, tais como: pensão por morte; auxílio-reclusão; serviço social; e reabilitação profissional. Neste artigo vamos nos limitar a tratar do direito dos dependentes ao benefício de pensão por morte e as alterações realizadas pela Medida Provisória 664.

Qual o caráter da pensão para a ex-esposa?

Nos dias atuais a pensão para a ex-esposa tem caráter excepcional. É preciso compreender que, o avanço do tempo trouxe mudanças significativas no papel exercido pela mulher dentro do seio familiar.

Será que a ex-mulher tem direito a receber pensão por morte?

Nesse caso, a ex-mulher é considerada como dependente previdenciário e tem direito a receber pensão por morte. Isso porque, o § 1º, do art. 371, da IN 77/2015 equipara a percepção de pensão alimentícia, o recebimento de ajuda econômica ou financeira sob qualquer forma.

Como é o pagamento da pensão alimentícia a ex-esposa?

O pagamento da pensão alimentícia a ex-esposa, desde que comprovada a sua dependência financeira, independe do valor recebido pelo ex-marido como rendimentos. Entretanto, o pagamento será efetuado conforme as possibilidades econômicas do ex-marido e a necessidade financeira da ex-esposa. Ou seja, ela apenas terá direito a pensão se comprovar de