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Será que o destinatário é tributável?
Se os presentes forem enviados de uma empresa ou para uma empresa, o destinatário é tributável. É importante ser preciso quando você está declarando o valor das mercadorias, sabendo que caso informe valores falsos, isso é considerado um crime, e se a fiscalização mantém o seu pacote para a verificação, você vai encontrar-se em apuros.
Qual é o tributo de importação?
O Imposto de Importação (II) é um tributo federal que incide sobre mercadoria estrangeira, inclusive sobre bagagem de viajante e bens enviados como presente, amostra ou a título gratuito, conforme consta no Art. 69 do Regulamento Aduaneiro. A função do II é atender objetivos econômicos, pois trata-se de um tributo extrafiscal.
Como os brasileiros gostam de dar e receber presentes?
Os brasileiros gostam de dar e receber presentes, mas às vezes um gesto de apreço pode acabar dando uma dor de cabeça indesejável ao receptor do presente no Brasil, pois encontram-se numa situação em que têm de pagar uma grande quantia para receber um presente que nem sequer esperavam.
Qual é o principal imposto de importação?
Em Portugal, um dos principais impostos de importação é o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) enquanto que no Brasil, o valor depende do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), acrescido da taxa aduaneira que dependerá dos critérios mencionados em cima. Preciso de maiores informações.
Quais são os rendimentos do trabalho tributáveis?
Outros rendimentos do trabalho, isentos ou não tributáveis, desde que o total anual pago desses rendimentos seja igual ou superior a R$ 28.559,70. Existem alguns rendimentos que não sofrem com o IRRF. Por exemplo, o abono pecuniário de férias não é tributado pelo IRRF e nem pela Declaração de Ajuste Anual.
Quais são os rendimentos tributáveis da pessoa jurídica?
Listamos agora a principais, de acordo com a origem da renda. Salários, vencimentos e honorários são considerados rendimentos tributáveis de origem trabalhista ou recebidos de Pessoa Jurídica. ganhos de diretores ou administradores de sociedades anônimas.
Quando é obrigatória a declaração de rendimentos tributáveis?
Em 2020, a declaração é obrigatória para todos que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil durante o último ano. Por que os rendimentos tributáveis merecem atenção?
Como deve ser registrado o tributo?
Todo tributo precisa estar registrado em lei. Nela, inclusive, deve constar definição do fato gerador, alíquota, base de cálculo, sujeito passivo, penalidades e hipóteses de exclusão. Por fim, o tributo só pode ser recolhido por autoridades competentes para essa finalidade.
Como funciona a tributação do CDB?
Como funciona a tributação do CDB? Entendido como incide o Imposto de Renda sobre o CDB, mostraremos as variações da alíquota dessa tributação. Para tanto, é preciso saber que a cobrança ocorre no momento do resgate do investimento. Quanto mais tempo a sua aplicação permanece ativa, menor será a alíquota do Imposto de Renda.
Qual a finalidade do Recolhimento do tributo?
Nela, inclusive, deve constar definição do fato gerador, alíquota, base de cálculo, sujeito passivo, penalidades e hipóteses de exclusão. Por fim, o tributo só pode ser recolhido por autoridades competentes para essa finalidade. Da mesma forma, o responsável por fazer o recolhimento tem o dever de executar a cobrança a qualquer devedor.