Admin Será que não existem herdeiros legais para receber a herança?
Caso não existam herdeiros necessários ou nenhum deles tenha aceitado a herança (pode até ser incomum, mas é possível recusar), serão chamados os demais herdeiros legais para receber a herança. Estamos falando, é claro, dos colaterais, como irmãos, tios e primos.
Por que um carro pode ter mais que um proprietário?
Um carro pode ter mais que um proprietário, e não são raros os casos em que por motivos de herança um carro fica efectivamente com mais do que um proprietário. Inclusive cada proprietário pode ter uma quota parte, tipo a viúva ficar com 50\% e cada um dos dois filhos com 25\% (numa situação hipotética).
Por que os direitos de herança são acionados?
Os direitos de herança são acionados no momento da morte de uma pessoa, um evento que, além de causar luto aos amigos e familiares, acaba envolvendo uma boa dose de conflitos de interesses em razão dos bens deixados pelo falecido. Por isso, é muito importante que tenhamos regras claras e justas a serem aplicadas em momentos delicados como esses.
Qual é a herança da pessoa que morreu?
Se uma pessoa casada recebe um bem imóvel como herança, esse bem pertence somente ao cônjuge que o recebeu, e não se divide a propriedade do mesmo, independentemente do regime de bens do casamento. Não havendo testamento, a lei determina quais serão os herdeiros naturais da pessoa que morreu.
Quais são os herdeiros naturais da pessoa que morreu?
Não havendo testamento, a lei determina quais serão os herdeiros naturais da pessoa que morreu. No Brasil, o cônjuge e os descendentes (filhos) são os herdeiros naturais. Se não houver filhos, mas netos, eles também herdam a parte que caberia a seus pais. Se não houver descendentes, herdam o cônjuge e os ascendentes (pais).
Por que o conceito de herdeiro é abrangente?
A sucessão pode ocorrer por ocasião da morte ou por um ato de vontade entre vivos. O conceito de herdeiro, por outro lado, já é bem menos abrangente e inclui apenas aqueles que receberam total ou parcialmente (cota) o patrimônio do falecido.