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Será que a empresa não pode cancelar benefícios?
A resposta para a pergunta do título deste artigo é: não, a empresa não pode cancelar benefícios, sejam eles pagos parcial ou integralmente por ela. A partir do momento em que o empregador concede um benefício, este passa a fazer parte do contrato de trabalho e não pode ser cancelado.
Por que o benefício pode ser cancelado?
A partir do momento em que o empregador concede um benefício, este passa a fazer parte do contrato de trabalho e não pode ser cancelado. É importante deixar claro que não existe uma lei regulamentadora com um tempo estabelecido para que o benefício se torne um bem adquirido e cada caso é analisado individualmente.
Qual a única possibilidade de supressão do benefício já concedido pelo empregador?
Importante esclarecer que a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que a única possibilidade de supressão de um benefício já concedido pelo empregador é através de negociação coletiva de trabalho, veja: Súmula nº 277 do TST CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
Quais são os benefícios espontâneos do empregador?
Já alguns benefícios espontâneos concedidos por mera liberalidade do empregador são: assistência médica e odontológica, alimentação, cestas básicas, seguros dentre outros, sendo que, para essa diferenciação, é obrigatório que o empregador conheça todas as cláusulas dos seus instrumentos normativos.
Como você pode cancelar sua assinatura sem cobrança?
Você pode cancelar sua assinatura sem cobrança a qualquer momento antes da data de renovação da sua assinatura. Por favor, observe que o cancelamento da sua assinatura é separado dos reembolsos para o serviço. Veja aqui para saber mais sobre reembolsos. Este artigo foi útil? Não consegue encontrar o que você está procurando?
Posso cancelar minha assinatura a qualquer momento?
Posso cancelar minha conta a qualquer momento? Você pode cancelar sua assinatura sem cobrança a qualquer momento antes da data de renovação da sua assinatura. Por favor, observe que o cancelamento da sua assinatura é separado dos reembolsos para o serviço. Veja aqui para saber mais sobre reembolsos.
Como você pode cancelar o plano de saúde para seus colaboradores?
Primeiro, é importante você saber que não existe nenhuma lei que obrigue uma empresa a oferecer o plano de saúde para os seus colaboradores. Mas, uma vez que esse benefício é concedido no contrato de trabalho, ele só poderá ser cancelado caso haja concordância de ambas as partes. Ou seja, da empresa e sua.
Como solicitar o cancelamento do dependente?
Assim, a companhia entrará em contato com a operadora do plano e solicitará o cancelamento ou exclusão do dependente, que pode ser inclusive você. Caso a empresa não tome as medidas cabíveis, você mesmo poderá entrar em contato com a operadora e solicitar o cancelamento.
Posso alterar a forma como um benefício é concedido aos funcionários?
Resumindo, a empresa pode alterar a forma como um benefício é concedido aos seus funcionários, mas desde que não cause nenhum prejuízo a eles.
Como o trabalhador pode suspender seus benefícios?
Porém, o trabalhador pode entrar com uma ação nos casos de cancelamento ou redução de valor. Suspender benefícios não é permitido por lei, porém existem algumas exceções no caso de alterações. Por exemplo: Ao conceder um vale-refeição, a empresa oferece aos seus funcionários um valor para que eles façam suas refeições em um restaurante.
Como cancelar plano de saúde coletivo por adesão?
A empresa pode cancelar plano de saúde coletivo por adesão mesmo se você estiver passando por um período de tratamento médico. Nesse caso você deverá arcar com os próximos custos de forma particular. Por isso, é importante você ficar atento ao contrato que foi firmado com você, como colaborador.