Sao registraveis como propriedades industriais?

São registráveis como propriedades industriais?

A marca e o desenho industrial são registráveis no INPI, para fins de concessão do direito de exploração exclusiva. O registro industrial é ato administrativo de natureza constitutiva, assim, o direito de utilização exclusiva não nasce da anterioridade em sua utilização, mas da anterioridade do registro.

Quais tipos de criações são protegidas pela Lei de propriedade industrial?

As invenções com finalidade industrial, marcas, patentes e outros sinais distintivos são protegidos pela propriedade industrial já as criações literárias e artísticas são protegias pelos direitos autorais.

Qual o prazo de proteção das espécies de propriedade industrial?

Após o prazo de 20 (vinte) ou 15 (quinze) anos, conforme o caso, a patente cai em domínio público e a invenção pode ser explorada por terceiros. Como os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis para os efeitos legais do art.

Quais são os bens protegidos pelo direito de propriedade industrial?

Quatro são os bens imateriais protegidos pelo direito industrial: a patente de invenção, a de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o de marca (LPI, art. 2o, 1 a III).

O que é invenção propriedade industrial?

A propriedade industrial é um método de proteção à criação de alguém. Realizar o registro de um produto, marca, invenção, entre outros, não é obrigatório, mas é indicado fazer isso para que nenhuma outra pessoa ou empresa utilize a criação de forma negativa, ao mesmo tempo garantia que ninguém se aproprie dela.

Qual a legislação especifica sobre a propriedade industrial?

Muitas das normas definidas naquela época continuam em vigor, mas hoje o Brasil possui uma legislação especifica sobre a propriedade industrial, que está descrita na Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – LPI.

Qual o conceito da Propriedade Industrial?

Como você pode ver na imagem acima, a Propriedade Industrial é um dos braços da Propriedade Intelectual e serve para proteger alguns tipos de propriedade. Para você entender a fundo, abaixo detalhamos o conceito da propriedade industrial.

Qual o tipo de Propriedade Industrial que se resguarda?

Este é um tipo de propriedade industrial que resguarda uma forma plástica, o design, de um produto. Tudo o que se referencia a características e tecnologia de um produto o mesmo é salvaguardado pelo registro de patente.

Quais são os registros de Propriedade Industrial?

Por exemplo: desenhos industriais, indicações geográficas, marcas e patentes. Tanto para pessoa jurídica quanto para física, a propriedade industrial é reconhecida por meio de uma série de registros e, nesse caso, os mais solicitados e também mais conhecidos são os de patentes e marcas.