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São Paulo regulamenta criação de abelhas nativas sem ferrão?
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) publicou no dia 4 de fevereiro a Resolução 11/2021, que cria a categoria de fauna silvestre meliponário e regulamenta a criação de abelhas nativas sem ferrão no estado de São Paulo. O prazo para se inscrever junto ao GeFau é 19 de agosto de 2021.
É proibido capturar abelhas?
Resolução divulgada no início de fevereiro proíbe criação de espécies de outros Estados e regulamenta a captura de colmeias na natureza.
Como registrar meu apiário?
Para se cadastrar, é fácil. Primeiro, o produtor fará seu requerimento de ativação para acesso ao Gedave no EDA a qual pertence o município onde está localizado o apiário, onde o produtor se identificará com nome, RG, CPF, contatos (e-mail e telefone) e endereço. Também é preciso levar cópia dos documentos.
É proibido criar abelha jataí?
De acordo com o art. 29, qualquer interferência ou modificação de um ninho de animal silvestre, sua criação ou comercialização de partes, ovos, ninhos ou produtos derivados, é crime, quando realizadas sem as devidas autorizações.
É proibido criar jataí?
Hoje, os interessados em iniciar uma criação de abelhas sem ferrão precisam de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pois as espécies são consideradas animais silvestres.
Qual lei protege as abelhas?
Lei Federal 9.605/98
Lei Federal 9.605/98 (Lei de crimes ambientais) proíbe a eliminação do exame de abelha. Protege fauna e flora incluído as espécies de abelhas nativas e exóticas. Prevendo multa e prisão para aquele que transportar, matar ou cometer maus tratos aos animais e à flora.
Como conseguir o registro de apicultor?
Cadastro de apicultor e/ou meliponicultor na Defesa Agropecuária
- Para o Pré Cadastro, acesse o site do sistema GEDAVE: https:// gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br;
- Cadastro do produtor: – Preencha os dados básicos da pessoa física, endereço residencial, endereço de correspondência e contato.