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São considerados contratos plurilaterais?
Contrato plurilateral é aquele o que envolve várias partes[7] (mais de duas), todas possuindo direitos e obrigações, na mesma proporção[8]. São exemplos o seguro de vida em grupo e o consórcio. Gonçalves[9] afirma que “uma característica dos contratos plurilaterais é a rotatividade de seus membros”.
Em que momento se consumam os contratos reais?
São de execução instantânea ou imediata ou ainda de execução única os que se consumam num só ato, sendo cumpridos imediatamente após a sua celebração.
Quais os tipos de contratos no direito Civil?
Os contratos, como negócios jurídicos em Direito Civil, podem ser: Consensuais e reais. Unilaterais e bilaterais. Gratuitos e onerosos.
É exemplo de contrato unilateral?
Contrato Unilateral é aquele em que, no momento da sua formação, só uma das partes assume obrigação em face da outra. Exemplos: doação, mandato, depósito, etc.
Quanto a pessoalidade do contrato?
Quanto à pessoalidade Contrato pessoal, personalíssimo ou intuitu personae – a pessoa do contratante é elemento determinante da sua conclusão, não podendo haver transmissão do contrato por ato inter vivos ou mortis causa.
Em que momento se considera formado o contrato?
Pela teoria da cognição, considera-se formado o contrato quando a resposta positiva do aceitante chega ao conhecimento do proponente. Por fim, pela sub-teoria da recepção, adotada pela maior parte da doutrina, tem-se a formação do contrato no momento em que o proponente recebe a proposta.
Quando é o momento de formação dos contratos entre ausentes?
“Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: I – no caso do artigo antecedente; II – se o proponente se houver comprometido a esperar resposta; III – se ela não chegar no prazo convencionado”.
Como se classificam os contratos mercantis?
Os contratos mercantis podem ser classificados das mais diversas formas, conforme o critério considerado. O contrato é real quando a formação do vínculo contratual depende da entrega da coisa (depósito). Por fim, o contrato é solene quando a formação do vínculo contratual depende da emissão de um documento.
Quais são os contratos em espécie?
Conceito: contrato onde uma das partes se obriga a transferir a propriedade (vendedor) de um bem à outra, recebendo de alguém (comprador), em contraprestação, determinado valor (art. 1122 CC / art. 481 NCC). O objetivo deste contrato é a transmissão da propriedade mediante pagamento de um preço.
O que rege os contratos?
Os elementos formais de um contrato se referem à forma do instrumento. Neste caso, o Código Civil, em seu artigo 104, inciso III, prevê que o negócio jurídico deve ter uma forma prescrita em lei, ou não proibida por ela. A regra da legislação civil é, portanto, a liberalidade da forma dos contratos.