Sao competencias constitucionais do TCU exceto?

São competências constitucionais do TCU exceto?

Conhecemos as competências do TCU no capítulo 2 da Aula 3. Questão 3 Correto Atingiu 2,50 de 2,50 São competências constitucionais do TCU, exceto: a. Registrar atos e contratos administrativos para conferir-lhes validade e eficácia. Recomendamos que reveja as competências do TCU tratadas no capítulo 2 da Aula 3.

Qual é a composição do TCU e suas principais funções?

Sua atuação também tem um forte caráter pedagógico O TCU é um tribunal administrativo composto por nove ministros e exerce as seguintes funções: fiscalizadora, consultiva, informativa, judicante, sancionadora, corretiva, normativa, ouvidoria. Sua atuação também tem um forte caráter pedagógico.

Quem manda no TCU?

Ana Lúcia Arraes de Alencar, atual presidente do TCU.

São sete funções exercidas pelo Tribunal de Contas da União?

São funções básicas do Tribunal de Contas da União: fiscalização, consulta, informação, judicação, sanção, correção, normativa e de ouvidoria. Algumas de suas atuações assumem ainda o caráter educativo.

Qual dos poderes o Tribunal de Contas da União se encontra vinculado?

Poder Judiciário
Criado por iniciativa de Ruy Barbosa, em 1890, o Tribunal de Contas é instituição estatal independente, pois seus integrantes têm as mesmas garantias atribuídas ao Poder Judiciário (CF , art. 73 , § 3º).

Quais são os agentes que podem exercer o controle externo?

No Brasil, o controle externo é função exercida atualmente por dois órgãos autônomos: o Poder Legislativo e o órgão de controle externo, com competências constitucionalmente definidas e distintas, e que compreende o controle e a fiscalização de toda a Administração Pública.

O que são atos de admissão do TCU?

Trata-se de atos de admissão, submetidos, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. Os atos foram cadastrados e disponibilizados ao TCU por intermédio do Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), na forma do art.

Como é feita a composição do TCU?

Ele é composto por nove Ministros. O nono ministro é escolhido pelo Presidente da República, escolha essa que deve ser aprovada pelo Senado Federal. Dois Ministros são escolhidos pelo Presidente da República entre os Ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU.

Qual poder pertence o Tribunal de Contas?

É, portanto, o Tribunal de Contas um órgão não do Poder Judiciário, mas do Poder Legislativo.