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São alguns princípios básicos para a caracterização de salário in natura?
O salário in natura ou utilidade caracteriza-se basicamente pelos seguintes aspectos: Fundamento na relação de emprego: as utilidades recebidas pelo empregado advêm da relação de emprego entre as partes; Habitualidade: será caracterizado o salário utilidade pela habitualidade em seu fornecimento.
Porque todo brasileiro tem direito à moradia?
Isso porque os tratados e acordos internacionais assinados pelo Estado brasileiro têm força de lei, fazendo ser obrigatório o seu cumprimento dentro do nosso território. Essas assinaturas já colocam o Estado brasileiro como a favor do direito à moradia. Portanto, é um direito estendido a quem viver no seu território.
Quem tem direito a aposentadoria pelo BPC?
Comprovar ser pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, independentemente da idade, que impossibilite sua total participação, em igualdade, na sociedade. O deficiente deve comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Porque a moradia é importante para as pessoas?
A habitação ou casa própria figura entre os fatores mais preponderantes da paz social, porque ela garante a quem a conquista a certeza de um domicílio, de moradia, e soma um outro fator importante: a integração nos bens da comunidade.
Qual a lei que diz que todo brasileiro tem direito à moradia?
Assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. A eles, conforme aponta o texto constitucional, cabe “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
O que é salário in natura exemplos?
Ou seja: é o pagamento feito por meio de outras coisas como alimentação, moradia, vestuário, e outras prestações in natura, como por exemplo a gorjeta.