Admin Quem usa pirataria é crime?
Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP).
Por que a pirataria é ilegal?
A pirataria é um outro ilícito que não necessariamente é uma mercadoria estrangeira. Ele pode ser feito também no Brasil. Então é uma mercadoria que não tem autorização da marca ou do direito autoral para ser comercializada”, diz Alan Towersey, auditor-fiscal da Receita Federal.
Qual seria a melhor forma de acabar com a pirataria?
Quais são as principais medidas de combate à pirataria?
- Campanhas para educar o consumidor.
- Ações governamentais de combate à pirataria.
- Combinação de medidas administrativas e judiciais.
- Contratação de profissionais para identificar práticas de pirataria.
Quando a pirataria foi considerada crime?
O termo “pirataria”, no entanto, foi tratado inicialmente pela Lei de Direitos Autorais, criada em 1998 (Lei n.º 9.610/1998). Trata-se da violação de direitos de autor e daqueles que lhe são conexos, ou seja, a violação dos direitos autorais, por si só, já é crime.
O que é considerado pirataria na internet?
Pirataria digital é o ato de distribuir ou comercializar na internet obras das quais você não possui os direitos.
Quais são os malefícios envolvidos nas práticas piratas?
Quais são os riscos da pirataria para o negócio?
- Perdas financeiras e diminuição das vendas.
- Experiência insatisfatória dos consumidores.
- Queda nas vendas por conta da percepção negativa.
- Baixa segurança e danos à saúde do cliente que reverberam na marca.
- Problemas legais com outras empresas.
Quais são as causas da pirataria?
Recursos públicos escassos, uso de tecnologia avançada nos crimes, sistema judicial desatualizado que dificulta a punição a infratores. Essas são algumas razões apontadas por especialistas para os parcos resultados obtidos até hoje na redução da pirataria no Brasil.
O que fazer para evitar a pirataria?
- Use códigos de barra em seus produtos.
- Aprimore a qualidade das suas ofertas.
- Oriente os distribuidores a testarem seus produtos.
- Ensine o público a identificar versões falsificadas.
- Estruture um serviço autorizado de garantia.
- Ofereça complementos e vantagens exclusivas aos consumidores.
Como o governo combate a pirataria?
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria Trata-se do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), por intermédio da Secretaria do Consumidor do Ministério da justiça e Segurança Púbica, instituição responsável pela aplicação de abordagens e metodologias inéditas para o tratamento da questão.