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Quem trabalha 12 por 36 tem direito a receber no feriado?
Feriado para quem trabalha no regime 12×36 De maneira geral, trabalhadores com carteira assinada têm direito a folgar em feriados, caso convocados devem ser remunerados por isso. Desta forma, qualquer trabalhador sob esse regime e que tenha escala de trabalho em dias de feriado, não terá o valor de sua hora dobrado.
O que diz a Súmula 444?
É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
Quem trabalha 12 horas tem direito a uma hora de descanso?
Na jornada 12×36, como o próprio nome já diz, o colaborador realiza um expediente de 12 horas, e possui direito a descanso nas 36 horas subsequentes ao seu período trabalhado. Dentro desse período trabalhado o colaborador ainda possui direito a um intervalo para refeição ou descanso de no mínimo 1 hora.
Quem trabalha 12X36 tem direito a vale refeição?
De maneira geral, a jornada de trabalho 12×36 é aquela que o colaborador trabalha 12 horas consecutivas e descansa as próximas 36 horas. Nesse cenário, ressaltamos que dentro deste período de 12 horas, o colaborador tem o direito garantido de um intervalo intrajornada de 1 horas para refeição e descanso.
Como fazer o cálculo da Súmula 444?
Sua base de cálculo é o salário-mínimo vigente, salvo critério mais vantajoso estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho, conforme Aplicação da Súmula 4 no STF. Salário-hora = Salário-base dividido pelas horas trabalhadas no mês obtem-se o valor equivalente à uma hora de trabalho ou “salário-hora”.
Quantas horas de descanso tem direito o trabalhador noturno?
Os trabalhadores que atuam por mais de 6 horas devem, obrigatoriamente, ter um período de descanso de no mínimo 60 minutos, como acontece nas jornadas de trabalho diurnas. Da mesma forma, aqueles que trabalham durante 4 horas têm direito a um intervalo intrajornada de 15 minutos.
Quem trabalha à noite tem direito a vale refeição?
A resposta com certeza irá surpreender a maioria dos empregados, pois a legislação geral (CLT) não prevê o vale refeição como direito obrigatório a todo empregado. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.
Será que o feriado deve ser pago em dobro?
Mesmo que o dia do feriado seja considerado ponto facultativo, se o empregado trabalhar deverá receber em dobro. O artigo 9º, da Lei 605 /49, disciplina que o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos deverão ser pagos em dobro, portanto, não há dúvidas quanto ao pagamento.
Como deve ser pago o feriado?
Como Deve Ser Pago o Feriado? O trabalho em dias de feriados é pago em dobro. Desta forma, se o trabalhador recebe um valor X por um dia de trabalho, pelo dia de feriado o valor a ser pago deverá ser 2X. Exemplo: João recebe R$ 50,00 por dia de trabalho realizado durante a semana, se João trabalhar durante um feriado o pagamento de seu dia de
Como compensar o dia trabalhado em feriado?
Outrossim, a empresa pode compensar o dia trabalhado em feriado com um dia folga, desde que convencionado por Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho.
Como devem ser pagos os horários extra e feriados?
Blog / Recursos Humanos / Horas extra, Domingos e Feriados: como devem ser pagos? Caso pretenda que os seus colaboradores trabalhem horas extra, domingos e feriados, prepare-se para lhes dar os direitos que a lei estipula, nomeadamente compensação monetária ou dias de descanso/férias.