Admin Índice
Quem tem isenção de Imposto de Renda?
Resumidamente, quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 durante todo o ano e alguns casos específicos, como quem teve receita bruta de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50 e posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total abaixo de R$ 300 mil, está isento de declarar o Imposto de Renda.
Quem é isento do Imposto de Renda 2021?
Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020. Os trabalhadores informais que receberam auxílio-emergencial e tiveram renda acima de R$ 22.847,76 também precisam declarar. Neste caso, alguns serão obrigados a devolver o auxílio.
Qual a previsão de aumento dos aposentados em 2021?
No acumulado de janeiro a outubro de 2021, o INPC já registra alta de 8,45\% no país. A alta do INPC reflete a elevação no custo de vida dos brasileiros ao longo de 2021. Para se ter ideia, em outubro de 2020, o INPC acumulado de 12 meses estava em 4,77\% —6,31 pontos percentuais a menos do que os atuais 11,08\%.
Quem é o setor de isenção e restituição de impostos?
O Setor de Isenção e Restituição de Impostos é responsável por autorizar a isenção e a restituição de impostos e taxas nacionais, regionais e municipais às Missões estrangeiras, a seus funcionários e aos peritos e técnicos estrangeiros.
Qual a isenção do tributo?
Desta forma, a isenção é a desobrigação do pagamento de determinado tributo, observados os requisitos legais. O tema é regulado por leis criadas pelo ente político que tenha a competência para cobrar o tributo.
Qual a isenção tributária de entidades sem fins lucrativos?
Tributação de entidades sem fins lucrativos – Isenções A isenção tributária é definida como um favor legal que a qualquer momento pode ser retirado, visto que nela há o fato gerador, ocorrendo mera dispensa do tributo devido por parte do ente governamental responsável pela sua arrecadação.
Quando ocorrerá a isenção desse imposto?
A isenção desse imposto ocorrerá quando houver transferência de propriedade de bens imóveis adquiridos por Governos estrangeiros e está regulamentada, no Distrito Federal, pela Lei Distrital nº 3830/2006, e pelo Capítulo II, artigo 4º, do Decreto Distrital nº 16.114/1994. Procedimentos para isenção