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Quem tem guarda compartilhada pode mudar de estado?
Em tese, numa situação na qual a guarda seja compartilhada e a mãe – que reside com os filhos – necessitar se mudar para uma cidade diferente da cidade onde o genitor resida – poderá fazê-lo com suprimento judicial, caso o pai das crianças não autorize a mudança.
Como revogar a guarda compartilhada?
Nesse diapasão, conforme preceitua o artigo 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda pode ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
O que é ação de alteração de guarda?
A respeito da atribuição ou alteração da guarda, deve-se dar preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança e do adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada (art 7º).
Não é possível instituir uma guarda compartilhada quando os genitores estejam residindo em cidades ou países distintos?
“Não existe qualquer óbice à fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os genitores residem em cidades, estados ou, até mesmo, países diferentes, máxime tendo em vista que, com o avanço tecnológico, é plenamente possível que, a distância, os pais compartilhem a responsabilidade sobre a prole, participando …
Quando a guarda pode ser modificada?
A advogada especialista em Direito da Família ressaltou que, em casos em que a criança prefira ficar mais tempo só com o pai ou só com a mãe, dependendo da idade e não havendo consenso entre os pais para decidir o melhor para o filho, é possível que a Justiça interfira na guarda compartilhada.
Como fazer uma modificação de guarda?
Para que haja a modificação da guarda de uma criança, é necessário que se comprove a necessidade da alteração, seja para um pedido de guarda unilateral ou para um pedido de guarda compartilhada. A chave para o sucesso do pedido está na qualidade das provas apresentadas no processo.